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Modelos de Contratos

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL

ARRENDADOR: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado Civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), e sua esposa (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado Civil), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e no mesmo endereço.

ARRENDATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1. O OBJETO do presente instrumento é o imóvel constituído de uma Fazenda (Nome da fazenda), de propriedade do ARRENDADOR, situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), registrada sob o n.º xxxxxx, do Cartório do xx Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.

Parágrafo primeiro. O imóvel objeto deste contrato possui área de xxx, conforme consta na descrição do cadastro do INCRA, sendo o mesmo entregue pelo ARRENDADOR ao ARRENDATÁRIO na data de assinatura deste contrato.

Parágrafo segundo. Fica obrigado o ARRENDATÁRIO a utilizar-se somente da área demarcada constante do documento em anexo.

Parágrafo terceiro. O ARRENDADOR também cede ao ARRENDATÁRIO todos os bens localizados na fazenda, quais sejam: (Descrever detalhadamente os bens).

DO PRAZO

Cláusula 2. Este arrendamento terá prazo de xx meses, iniciando-se na data de xx/xx/xx com término em xx/xx/xx , devendo o ARRENDATÁRIO após findo o prazo de validade do presente contrato, devolver a fazenda e os bens nas condições em que foram entregues, efetivando-se sem a necessidade de notificação judicial ou extrajudicial.

DO VALOR

Cláusula 3. O ARRENDATÁRIO, efetuará o pagamento do valor de R$ xxxxxx (Valor) ao ARRENDADOR pelo arrendamento objeto deste contrato.

Parágrafo primeiro. Fica estipulado que o valor pago pelo arrendamento será reajustado anualmente de acordo com o índice (Índice para reajuste).

Parágrafo segundo. O pagamento deve ser realizado todo dia xx do mês de (mês) de cada ano, ou no primeiro dia útil subsequente da data de vencimento.

Parágrafo terceiro. A título de aluguel dos bens da fazenda, o ARRENDATÁRIO pagará mensalmente a importância de R$ xxxxx (Valor), a ser paga mensalmente todo dia xx, ou no primeiro dia útil após a data de vencimento.

Parágrafo quarto. O valor do aluguel será reajustado anualmente, pelo mesmo índice relacionado no parágrafo primeiro desta cláusula.

Parágrafo quinto. Todos os pagamentos efetuados pelo ARRENDATÁRIO ao ARRENDADOR, serão precedidos de recibo.

Parágrafo sexto. São de responsabilidade exclusiva do ARRENDATÁRIO os financiamentos obtidos junto as instituições financeiras para o custeio do plantio, ficando proibido de dar em garantia produtos decorrente do plantio bem como os bens pertencentes a fazenda.

DA LAVOURA E TERRAS

Cláusula 4. Fica obrigado o ARRENDATÁRIO, efetuar o plantio de acordo com as instruções dadas pelo ARRENDADOR, conforme documento em anexo.

Parágrafo primeiro. As terras que não forem utilizadas para o plantio, poderão ser utilizadas pelo ARRENDATÁRIO, para a criação de animais, desde que não prejudiquem as terras destinadas a lavoura.

Parágrafo segundo. Todos os produtos utilizados para o plantio, serão de responsabilidade do ARRENDATÁRIO, devendo utilizar material de boa qualidade.

DEVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE

Cláusula 5. Ao termino do prazo do arrendamento, este poderá ser dilatado de acordo com a vontade das partes. Não havendo a prorrogação do presente contrato, cabe ao ARRENDATÁRIO devolver o imóvel objeto deste contrato, assim como todos os bens constantes deste instrumento.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 6. Começa a vigorar este contrato entre as partes, a partida assinatura de ambos.

Cláusula 7. Fazem parte do presente instrumento, os documentos que descrevem a fazenda, bem como o comprometimento do ARRENDATÁRIO em seguir as orientações do ARRENDADOR.

Cláusula 8. Ficam obrigados os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes pelo inteiro teor deste contrato.

Cláusula 9. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.

E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data, ano)

(Nome e assinatura do arrendador)

(Nome e assinatura do arrendatário)

(Nome, R.G., Testemunha)

(Nome, R.G., Testemunha)

CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

CONTRATANTE: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATADA: (Razão Social), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxx, neste ato representada pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Assistência Médica, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO, a prestação de serviços pela CONTRATADA, de assistência médica ao CONTRATANTE, quais sejam: (Descrever os serviços médicos prestados).

DOS DEPENDENTES

Cláusula 2ª. O CONTRATANTE nomeia como seus dependentes, podendo estes usufruírem em igualdade de todos os serviços descritos na cláusula 1ª os seguintes: ( relacionar os dependentes)

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 3ª. Fica obrigada a CONTRATADA, a prestar e fornecer ao CONTRATANTE, os serviços médicos do plano de saúde relacionados na cláusula 1ª.

Cláusula 4ª. Os dependentes, assim como o CONTRATANTE, serão identificados através de um cartão fornecido pela CONTRATADA, permitindo desse modo serem atendidos prontamente quando de sua apresentação nos estabelecimentos indicados pela CONTRATADA.

DAS MENSALIDADES

Cláusula 5ª. Pelos serviços contratados neste presente contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, mensalmente, até o 5º dia útil de cada mês o valor de R$ xxxxxx (Valor).

DA RESCISÃO

Cláusula 6ª. Fica assegurado às partes a rescindirem o presente instrumento a qualquer momento, devendo porem ser comunicado à outra parte com antecedência de xx dias.

Cláusula 7ª. No caso de descumprimento do presente instrumento, por qualquer das partes, estará rescindido este contrato automaticamente, restando a parte contraria pleitear a indenização cabível em juízo.

DO PRAZO

Cláusula 8ª. Terá o presente contrato prazo indeterminado.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. A CONTRATADA somente se responsabilizará pelos serviços médicos previstos neste contrato.

Cláusula 10ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 11ª. Fica eleito pelas partes o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura da Contratada)

(Nome, RG Testemunha)

(Nome, RG Testemunha)

CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA

CONTRATANTE: (Nome), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no C.N.P.J. sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade R.G. nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATADA: (Nome), com sede, na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica à Empresa, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, de medicina do trabalho, e de implementação do P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 2ª. A CONTRATANTE deverá encaminhar seus funcionários a localidade informada pela CONTRATADA para a realização dos exames.

Cláusula 3ª. A CONTRATANTE disponibilizará à CONTRATADA todas as meios necessários para que esta possa cumprir o estabelecido neste contrato, providenciando a realização dos exames e oferecendo os meios para que a CONTRATADA elabore atestados de saúde ocupacional.

Cláusula 4ª. Fica responsável a CONTRATANTE em realizar os exames suplementares, não dispostos neste contrato, mas que sejam solicitados pelo médico responsável.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 5ª. A CONTRATADA elaborará relatórios decorrentes da implantação do P.C.M.S.O., a fim de que estes sejam apresentados à C.I.P.A. da CONTRATANTE.

Cláusula 6ª. Os atestados de saúde, deverão ser redigidos pela CONTRATADA após a realização dos exames de admissão, periódico, mudança de setor, retorno ao trabalho e de demissão.

Cláusula 7ª. A CONTRATADA disponibilizará para seu corpo médico meios eficientes para a realização dos serviços contratados.

Cláusula 8ª. É responsável a CONTRATADA pelos prontuários dos funcionários da CONTRATANTE na vigência deste contrato.

Cláusula 9ª. A CONTRATADA ficará responsável, havendo necessidade, na realização de palestras para os funcionários da CONTRATANTE, envolvendo os temas de Segurança e Medicina do Trabalho.

DOS EXAMES

Cláusula 10ª. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA realizará os seguintes exames: pré-funcional, admissional, periódico, demissional, mudança de setor e retorno ao trabalho.

Cláusula 11ª. Os exames periódicos deverão ser realizados no local da CONTRATANTE, enquanto os demais no estabelecimento da CONTRATADA.

DOS BENEFICIÁRIOS

Cláusula 12ª. Os beneficiários dos serviços são os funcionários da CONTRATANTE, devendo ela, informar eventuais mudanças em seu quadro de funcionários, comunicando à CONTRATADA.

DO PAGAMENTO

Cláusula 13ª. A CONTRATANTE efetuará o pagamento à CONTRATADA da quantia mensal de R$ xxxxx (Valor ), todo dia xxx de cada mês.

Cláusula 14ª. O não pagamento na data estabelecida na cláusula anterior acarretará multa de (xxx)% do valor da mensalidade.

DA RESCISÃO

Cláusula 15ª. O presente contrato pode ser desfeito a qualquer momento, caso seja da vontade de ambas as partes.

Cláusula 16ª. Também poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o disposto em qualquer uma das cláusulas, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa equivalente ao valor de xxx (Valor).

DO PRAZO

Cláusula 17ª. O presente contrato terá prazo de xxxx ano, passando a valendo desde a assinatura , prorrogando-se automaticamente, desde que não haja manifestação em contrário xx dias antes do fim do contrato.

DO FORO

Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de (Cidade);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Contratante)

(Contratada)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE CEDENTE: (Nome), com sede , na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) , inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATANTE CESSIONÁRIA: (Nome), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. Este contrato, tem como OBJETO o crédito e a obrigação decorrente deste, decorrente da relação comercial transacionada com a empresa Devedora (Nome), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx.

DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO

Cláusula 2ª. O crédito mencionado na cláusula anterior, totaliza o montante de R$ xxxxxx (Valor) expresso na duplicata anexa a este instrumento, decorrente do contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e a CEDENTE.

Cláusula 3ª. A relação contratual deu origem ao crédito mencionado e à obrigação advinda deste. Desse modo, não houve a entrega do produto à CESSIONÁRIA, assim fica obrigada a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e entregá-lo no endereço da Devedora, quando quitado com o respectivo débito.

DA CESSÃO

Cláusula 4ª. A CEDENTE, declara ter recebido da CESSIONÁRIA o total descrito relativo ao crédito supra citado, em cédulas de dinheiro, dando quitação, ficando dessa forma satisfeita a relação contratual, não discutindo futuramente à presente cessão.

Cláusula 5ª. As responsabilidades inerentes à entrega do produto e ao crédito ora cedido ficará a encargo da CESSIONÁRIA, inclusive nos casos de força maior ou caso fortuito.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 6ª. Entrará em vigor o presente instrumento, a partir da assinatura no mesmo.

Cláusula 7ª. O contrato de compra e venda bem como a dublicata seguem em anexo ao presente.

DO FORO

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrente do presente CONTRATO, fica eleito o foro da comarca de (Cidade).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

(Local, data e ano).

(Cedente)

(Cessionária)

(Nome, RG e assinatura )

(Nome, RG e assinatura )

CONTRATO DE COMODATO DE AUTOMÓVEL

COMODANTE: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx,, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

COMODATÁRIO: Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx,, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Pelo presente Contrato de Comodato de Automóveis, têm justo e contratado o seguinte:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO do presente instrumento, é a transferência pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, do veículo ( narrar os dados e características), devendo apenas usar e gozar do bem.

DO USO

Cláusula 2ª. O COMODATÁRIO deverá fazer uso do automóvel, objeto deste instrumento, apenas para trabalhar, utilizando-o para o transporte de mercadorias.

DA DEVOLUÇÃO

Cláusula 3ª. O COMODATÁRIO restituirá ao COMODANTE quando por este solicitado, o automóvel descrito na cláusula 1ª, em perfeitas condições e estado de conservação, como disposto no termo de vistoria em anexo, arcando com eventuais defeitos ou prejuízos causados.

Cláusula 4ª. O prazo para a devolução do objeto deste contrato será de xx dias, após a notificação do COMODATÁRIO por carta com aviso de recebimento.

DA RESCISÃO

Cláusula 5ª. Poderá, qualquer contratante rescindir este instrumento a qualquer tempo, informando a parte interessada com antecedência de xx dias.

Cláusula 6ª. Estará rescindido o presente contrato caso haja a violação de qualquer cláusula aqui disposta.

DO FORO

Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (Cidade).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, Data)

(Comodante)

(Comodatário)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

VENDEDOR: (Razão social), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxx, neste ato representado pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

COMPRADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO do presente instrumento, é a venda de (Bem posto a venda) pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, caracterizado por ( Detalhar as características do bem).

DA RESERVA DE DOMÍNIO

Cláusula 2ª. Fica reservado ao VENDEDOR, conforme o disposto neste contrato, a propriedade do bem objeto deste instrumento, até serem pagas todas as parcelas pelo COMPRADOR.

DA CONSERVAÇÃO E USO DO BEM

Cláusula 3ª. O COMPRADOR fica obrigado em conservar o bem, objeto deste contrato, até o pagamento de todas as parcelas, ficando à suas custas a perfeita manutenção e integridade, zelado pelo seu bom funcionamento, sendo defesa a sua alteração de estrutura ou funções nem aparência.

Cláusula 4ª. Somente é permitido ao COMPRADOR, utilizar-se do bem, até o pagamento da última parcela, exclusivamente para (Descrever a finalidade do bem permitida).

DO PREÇO

Cláusula 5ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o valor total de R$ xxx (Valor), sendo o mesmo dividido em xx parcelas iguais mensais de R$ xxxxx (Valor), com vencimento todo dia xx de cada mês.

DA RESCISÃO

Cláusula 6ª. No caso de não pagamento de uma prestação por parte do COMPRADOR no prazos estipulados, vencerá automaticamente todas as parcelas restantes, permitindo ao VENDEDOR, rescindir o presente contrato, perdendo desse modo o COMPRADOR os valores pagos nas outras parcelas, e impedindo que o mesmo discuta eventual indenização, reposição ou compensação, e nem a reter o bem.

Cláusula 7ª. Quando rescindido o presente contrato, fica obrigado o COMPRADOR, a restituir o bem, objeto deste contrato, ao VENDEDOR, em perfeito estado de conservação, salvo o desgaste natural pelo uso.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 8ª. Fica impedido o COMPRADOR de ceder o bem, a terceiro, sem o conhecimento e autorização do VENDEDOR, nem constituir, direta ou indiretamente, ônus, penhor, caução ou qualquer outro gravame sobre mesmo, até que sejam quitadas todas as parcelas previstas neste contrato.

Cláusula 9ª. Pode o VENDEDOR, executar qualquer medida protetora do domínio do objeto deste instrumento, bem como se proteger contra qualquer ato que o impeça de exercer tal direito.

DO FORO

Cláusula 10ª. Fica eleito o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Vendedor)

(Nome e assinatura do Comprador)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO

VENDEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

COMPRADOR: Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado)

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. Este contrato tem como OBJETO, o veículo automotor (veículo), (fabricante), (modelo), (chassi), (placa), (ano), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer ônus ou encargo, apresentando as seguintes características: (Descrever as características).

DAS RESPONSABILIDADES

Cláusula 3ª. Fica responsável o VENDEDOR pela entrega do veículo livre de qualquer defeito que prejudique seu bom funcionamento, sendo responsável em repara-lo, caso este necessite de substituição de alguma peça pelo prazo de xx meses.

Cláusula 4ª. Compromete-se o VENDEDOR a entregar o veículo objeto deste contrato, na data de xx/xx/xx ao COMPRADOR, na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), nas condições do termo de vistoria em anexo ao presente instrumento.

DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO

Cláusula 5ª. Será feita a transferência da propriedade do veículo, após a quitação da última parcela de pagamento.

DO PREÇO

Cláusula 6ª. O COMPRADOR efetuará o pagamento ao VENDEDOR, em xx parcelas mensais, no valor de R$ xxxxx (Valor), com vencimento todo dia xx de cada mês, sendo que a primeira parcela deverá ser paga, na ocasião da assinatura deste contrato.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. Havendo algum problema no funcionamento ou estrutura do veículo, o COMPRADOR deverá informar ao VENDEDOR imediatamente, respeitando-se o prazo estipulado na Cláusula 3ª do presente instrumento.

Cláusula 8ª. O VENDEDOR não é responsavel por eventuais danos causados pelo COMPRADOR, oriundos de negligência no uso do veículo.

Cláusula 9ª. Este instrumento começa a valer a partir da assinatura de ambos os interessados.

DO FORO

Cláusula 10ª. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura Comprador)

(Nome e assinatura Vendedor)

(Nome, RG, Testemunha )

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

PROMITENTE VENDEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

PROMITENTE COMPRADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente Contrato particular de Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Que a PROMITENTE VENDEDORA é legítima possuidora do imóvel situado (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), composto por área privativa de xx M², inscrito no livro de registro de imóveis sob nº xxxxx, com as seguintes confrontações:

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da presente transação é feita pelo preço de R$ xxxxxxx (Valor), que serão pagos ( descrever as condições e formas para o pagamento).

CLÁUSULA TERCEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR se compromete a entregar o imóvel livre e desembaraçado de todos os débitos até esta data, junto ao Agente Financeiro, ficando daí a responsabilidade dos PROMITENTES COMPRADORES o pagamento mensal da prestação.

CLÁUSULA QUARTA: Fica acordado entre o PROMITENTE VENDEDOR e PROMITENTE COMPRADORES, que o imóvel transacionado PERMANECERÁ em nome do PROMITENTE VENDEDOR por prazo indeterminado, ficando o PROMITENTE VENDEDOR obrigado a apresentar todos documentos necessários para transferência a partir do momento em que o mesmo for notificado pelos PROMITENTES COMPRADORES a qualquer época.

CLÁUSULA QUINTA: Todos os compromissos assumidos neste contrato são de caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigado as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título fazer sempre boa e valiosa a presente cessão, ficando sujeito às penalidades da lei.

CLÁUSULA SEXTA: Fica ainda acordando, que caso haja necessidade de se beneficiar do seguro referente ao imóvel, os beneficiados serão os PROMITENTES COMPRADORES, ou filhos.

CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de falecimento do PROMITENTE VENDEDOR, fica acordando entre as partes que todo e qualquer benefício oriundo deste fato, transfere-se para os PROMITENTES COMPRADORES.

CLÁUSULA OITAVA: Caso haja manifestação pública por parte do Agente Financeiro, quando à transferência do imóvel citado neste instrumento particular de compra e venda, sem que haja o aumento das prestações fica acordo entre as partes a sua transferência.

CLÁUSULA NONA: O foro deste contrato é da Comarca de ( , renunciando as partes quaisquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim juntos e contratos, assinam o presente em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

(Data/Local)

_______________________

Promitente Comprador

R.G.

_______________________

Promitente Vendedor

R.G.

_______________________

Testemunha

R.G.

_______________________

Testemunha

R.G.

CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA

CONTRATANTE: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATADO: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado)

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Construção por Empreitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO do presente contrato, é a construção de um imóvel (Especificar) para fins residenciais, localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), de propriedade do CONTRATANTE.

Cláusula 2ª. O imóvel será construído de acordo a planta elaborada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), aprovada pela Prefeitura, sob o nº xxx.

DA EXECUÇÃO

Cláusula 3ª. As obras serão executadas pelo empreiteiro CONTRATADO, prestando pessoalmente os serviços, sendo-lhe facultado a contratação de ajudantes, tendo estes vinculo exclusivamente com o mesmo, ao qual responderá pelo pagamento dos salários bem como todos os encargos decorrente da contratação.

Cláusula 4ª. Será oferecido pelo EMPREITEIRO, todos os meios inclusive pessoal e materiais para a realização da obra.

Cláusula 5ª. Qualquer dano ocasionado a terceiros, tendo como nexo causal a realização da obra, agindo com dolo ou culpa, será de responsabilidade do EMPREITEIRO, mesmo que ocasionados por seus ajudantes, devendo o mesmo repará-los.

Cláusula 6ª. Ao EMPREITEIRO será dada completa liberdade para a execução dos trabalhos, não sendo estipulados horários para a realização dos mesmos, exercendo de forma autônoma suas funções e ciente de que não mantém vínculo empregatício com o CONTRATANTE.

DOS MATERIAIS

Cláusula 7ª. Fica obrigado o EMPREITEIRO em utilizar na obra materiais de boa qualidade. Havendo necessidade de maior quantidade de material, o mesmo requisitará ao CONTRATANTE quando a quantidade necessária para a construção for insuficiente, ultrapassando o previsto no termo em anexo, devendo a sua compra ser autorizada expressamente.

Cláusula 8ª. Comprovado o desperdício, inutilização e extravio de material, será obrigado o EMPREITEIRO restituí-los.

DAS VISTORIAS

Cláusula 9ª. Poderá o CONTRATANTE, ou pessoa por ele autorizada, bem como ao engenheiro responsável, vistoriar as obras em qualquer dia ou horário.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 10ª. A título de mão-de-obra, pagará o CONTRATANTE ao EMPREITEIRO o valor total de R$ xxxxx (Valor). O valor será diluído em xx parcelas mensais, sendo as mesmas pagas todo dia xx, referente ao mês de trabalho. Caso os trabalhos sejam interrompidos, o pagamento do valor estipulado mensal, ficará retido, excetuando-se nos casos em que ambos não deram causa a interrupção.

Cláusula 11ª. A data e forma de pagamento dos ajudantes, será realizado pelo EMPREITEIRO, uma vez que os mesmos somente possuem vinculo com este.

Cláusula 12ª. Os valores pagos aos ajudantes também serão contabilizados, para efeito de pagamento do EMPREITEIRO.

Cláusula 13ª. Fica estipulado que todo dia xx, o EMPREITEIRO, acertará as despesas de materiais, com o CONTRATANTE.

Cláusula 14ª. Toda e qualquer despesa será contabilizada e será fornecido o devido recibo pelo EMPREITEIRO.

DA RESCISÃO

Cláusula 15ª. Poderá rescindir o contrato o CONTRATANTE, quando o EMPREITEIRO, exceder o prazo estipulado para entrega da obra, ou ainda ferir o disposto nas cláusulas 5ª , 8ª, 14ª, 17ª do presente contrato.

PRAZO PARA EXECUÇÃO

Cláusula 16ª. Será executada a obra pelo EMPREITEIRO em xx meses, a iniciando-se a contagem a partir do primeiro dia útil após a assinatura do presente instrumento, devendo ser concluída em xx/xx/xx.

Cláusula 17ª. Não serão incluídas no prazo para a conclusão da obra, quaisquer interrupções pelo EMPREITEIRO.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 18ª. O EMPREITEIRO é obrigado a executar a obra de acordo o que consta a planta, sob pena de abatimento proporcional do preço.

Cláusula 19ª. Segue em anexo ao presente contrato, a relação de materiais a serem gastos na construção, bem como a planta elaborada pelo engenheiro responsável e seu parecer sobre as condições do terreno, bem como a avaliação do custo de materiais que serão empregados na obra.

Cláusula 20ª. Entra em vigor o presente instrumento entre as partes contratantes, a partir da assinatura do mesmo.

Cláusula 21ª. As partes contratantes elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimirem quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

LOCADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxx e CPF/MF nºxxxxxxxx.

LOCATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx.

FIADORES: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), e sua esposa, (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de xx meses, iniciando-se em xx/xx/xx com término em xx/xx/xx, independentemente e aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial.

CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel mensal, deverá ser pago até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido, no local indicado pelo LOCADOR, é de R$ xxxxx (Valor) mensais, reajustados anualmente, de conformidade com a variação do IGP-M apurada no ano anterior, e na sua falta, por outro índice criado pelo Governo Federal e, ainda, em sua substituição, pela Fundação Getúlio Vargas, reajustamento este sempre incidente e calculado sobre o último aluguel pago no último mês do ano anterior.

CLÁUSULA QUARTA: O LOCATÁRIO será responsável por todos os tributos incidentes sobre o imóvel bem como despesas ordinárias de condomínio, e quaisquer outras despesas que recaírem sobre o imóvel, arcando tambem com as despesas provenientes de sua utilização seja elas, ligação e consumo de luz, força, água e gás que serão pagas diretamente às empresas concessionárias dos referidos serviços.

CLÁUSULA QUINTA: Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1% (um por cento) do montante devido.

CLÁUSULA SEXTA: Fica ao LOCATÁRIO, a responsabilidade em zelar pela conservação, limpeza do imóvel, efetuando as reformas necessárias para sua manutenção sendo que os gastos e pagamentos decorrentes da mesma, correrão por conta do mesmo. O LOCATÁRIO está obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições de limpeza, conservação e pintura, quando finda ou rescindida esta avença, conforme constante no termo de vistoria em anexo. O LOCATÁRIO não poderá realizar obras que alterem ou modifiquem a estrutura do imóvel locado, sem prévia autorização por escrito da LOCADORA. Caso este consinta na realização das obras, estas ficarão desde logo, incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias. As benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado.

PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e perfeito funcionamento devendo observar o que consta no termo de vistoria.

CLÁUSULA SÉTIMA: O LOCATÁRIO declara, que o imóvel ora locado, destina-se única e exclusivamente para o seu uso residencial e de sua família.

PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO, obriga por si e sua família, a cumprir e a fazer cumprir integralmente as disposições legais sobre o Condomínio, a sua Convenção e o seu Regulamento Interno.

CLÁUSULA OITAVA: O LOCATÁRIO não poderá sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.

CLÁUSULA NONA: Em caso de sinistro parcial ou total do prédio, que impossibilite a habitação o imóvel locado, o presente contrato estará rescindido, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial; no caso de incêndio parcial, obrigando a obras de reconstrução, o presente contrato terá suspensa a sua vigência e reduzida a renda do imóvel durante o período da reconstrução à metade do que na época for o aluguel, e sendo após a reconstrução devolvido o LOCATÁRIO pelo prazo restante do contrato, que ficará prorrogado pelo mesmo tempo de duração das obras de reconstrução.

CLÁUSULA DÉCIMA : Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado, ficará rescindido de pleno direito o presente contrato de locação, independente de quaisquer indenizações de ambas as partes ou contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Falecendo o FIADOR, o LOCATÁRIO, em 30 (trinta) dias, dar substituto idôneo que possa garantir o valor locativo e encargos do referido imóvel, ou prestar seguro fiança de empresa idônea.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: No caso de alienação do imóvel, obriga-se o LOCADOR, dar preferência ao LOCATÁRIO, e se o mesmo não utilizar-se dessa prerrogativa, o LOCADOR deverá constar da respectiva escritura pública, a existência do presente contrato, para que o adquirente o respeite nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O FIADOR e principal pagador do LOCATÁRIO, responde solidariamente por todos os pagamentos descritos neste contrato bem como, não só até o final de seu prazo, como mesmo depois, até a efetiva entrega das chaves ao LOCADOR e termo de vistoria do imóvel.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: È facultado ao LOCADOR vistoriar, por si ou seus procuradores, sempre que achar conveniente, para a certeza do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A infração de qualquer das cláusulas do presente contrato, sujeita o infrator à multa de duas vezes o valor do aluguel, tomando-se por base, o último aluguel vencido.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: As partes contratantes obrigam-se por si, herdeiros e/ou sucessores, elegendo o Foro da Cidade do (colocar o fórum do município), para a propositura de qualquer ação.

E, por assim estarem justos e contratados, mandaram extrair o presente instrumento em três (03) vias, para um só efeito, assinando-as, juntamente com as testemunhas, a tudo presentes.

( Local e Data )

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LOCADOR

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LOCATÁRIO

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FIADORES

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TESTEMUNHAS

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM

LOCADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado);

LOCATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Locação de Vaga de Garagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é uma vaga de garagem, localizada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), regularmente registrada no junto ao Cartório de Registro de imóveis de (Cidade), conforme documento em anexo.

DA UTILIZAÇÃO DA GARAGEM

Cláusula 2ª. É permitido somente ao LOCATÁRIO utilizar-se da vaga de garagem, objeto deste contrato, para estacionar veículos de sua propriedade, estes relacionados em documentação anexa.

DO ALUGUEL

Cláusula 3ª. Pagará o LOCATÁRIO ao LOCADOR o valor mensal de R$ xxxxxx (Valor), a título de aluguel.

Parágrafo único. Os alugueres serão pagos todo dia xx de cada mês, efetivando-se por depósito bancário no (Banco), (Agência), (Conta Corrente), em nome de (Nome)

Cláusula 4ª. Excedendo-se o prazo para o regular pagamento do aluguel mensal, ao LOCATÁRIO, será imposta multa de xx% sobre o valor do aluguel.

DA RESCISÃO

Cláusula 5ª. O atraso do aluguel mensal pelo LOCATÁRIO, superior a xx dias, rescindirá automaticamente o presente instrumento, devendo o mesmo liberar a garagem locada.

Cláusula 6ª. Também é motivo para rescisão contratual a desapropriação do imóvel pelo poder público, ficando o LOCADOR desobrigado ao pagamento de qualquer indenização.

Cláusula 7ª. Será rescindido o presente contrato, no caso de inutilização do imóvel locado por motivos alheios a vontade das partes.

Cláusula 8ª. Pagará o LOCATÁRIO a quantia diária de R$ xxxx (Valor), quando houver a rescisão do presente contrato e o mesmo não desocupar a vaga locada.

DO PRAZO

Cláusula 9ª. O presente instrumento começará a ter seus efeitos a partida da assinatura de amabas as partes, vigorando por xx meses.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 10ª. É necessária a autorização expressa do LOCADOR , no caso do LOCATÁRIO manifestar interesse em transferir, sublocar, a ceder ou emprestar a vaga objeto deste contrato.

DO FORO

Cláusula 11ª. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data, ano).

(Nome e assinatura do Locador)

(Nome e assinatura do Locatário)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA

LOCADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

LOCATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Locação Residencial para Temporada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é o imóvel residencial, situado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), de propriedade do LOCADOR, conforme documentação em anexo.

DO USO DO IMÓVEL

Cláusula 2ª. O LOCATÁRIO deve usar o imóvel objeto deste contrato, somente com a finalidade residencial própria e de sua família.

DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

Cláusula 3ª. Fica obrigado o LOCATÁRIO, em agir de acordo com o estabelecido nas normas do condomínio, responsabilizando-se civil e criminalmente, durante a vigência deste instrumento.

Cláusula 4ª. Obriga-se o LOCATÁRIO em cuidar pela conservação do imóvel, bem como todos os bens que nele contém, sendo responsável em entrega-lo ao termino do prazo estipulado neste contrato, nas condições em que recebeu conforme consta no termo de vistoria em anexo.

DO VALOR DO ALUGUEL

Cláusula 5ª. Pagará o LOCATÁRIO ao LOCADOR a título de aluguel o valor de R$ xxxxxx (Valor), a ser pago em parcela única, na ocasião da assinatura.

DO PRAZO

Cláusula 6ª. A locação terá prazo de xx dias, na data de xx/xx/xx até xx/xx/xx, vigorando a partir da assinatura de ambas as partes, quando cessará os efeitos deste contrato, independente de notificação judicial ou extrajudicial.

DA MULTA

Cláusula 7ª. Caso o LOCATÁRIO não desocupe o imóvel na data estipulada da cláusula 6ª, ficará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ xxxxx (Valor), enquanto ocupar o imóvel

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

Cláusula 9ª. Será adiantado ao LOCADOR pelo LOCATÁRIO, um cheque nominal no valor de R$ xxxxx (Valor), utilizando-se do mesmo para o conserto ou reposição de qualquer bem danificado na constância do contrato. Sendo devolvido integralmente caso não se verifique dano ao imóvel ou seus bens.

DO FORO

Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Locador)

(Nome e assinatura do Locatário)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA

CONTRATANTE CREDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATANTE DEVEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Novação de Dívida, que se regerá pelas cláusulas seguintes descritas.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. Este contrato tem como OBJETO a novação da dívida contraída pelo DEVEDOR em face do CREDOR, na data de xx/xx/xx, comprovando-se pela documentação em anexo.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 2ª. Confessa o DEVEDOR estar em dívida junto ao CREDOR, no total de R$ xxxxxx (Valor) referente a compra de (descrever a mercadoria adquirida), responsabilizando-se pelo total adimplemento da mesma.

DO PAGAMENTO

Cláusula 3ª. O DEVEDOR pagará ao CREDOR a dívida em xx parcelas mensais fixas nas datas e valores previstos abaixo:

a) 1ª parcela: dia xx R$ (xxx) (Valor expresso);

b) 2ª parcela: dia xx R$ (xxx) (Valor expresso);

c) 3ª parcela: dia xx R$ (xxx) (Valor expresso).

Cláusula 4ª. O não pagamento de qualquer parcela no seu vencimento, importará no vencimento integral e antecipado do débito, sujeitando a DEVEDOR, além da execução do presente instrumento, ao pagamento do valor integral do débito, sobre o qual incidirá a aplicação de multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária e mais custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total do débito.

DO FORO

Cláusula 5ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (Cidade).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Credor)

(Devedor)

(Nome, RG , assinatura Testemunha )

(Nome, RG , assinatura Testemunha )

CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADOR

CONTRATANTE: (Razão Social), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (Cargo), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATADA: (Razão Social), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (Cargo), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado)

As partes acima identificadas têm, acordam com o presente Contrato de Manutenção de Elevador, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO deste contrato é o serviço de manutenção prestada pela CONTRATADA, nos elevadores do imóvel situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

DA MANUTENÇÃO

Cláusula 2ª. Os serviços de manutenção pela CONTRATADA serão os seguintes: ( Descrever os serviços )

Cláusula 3ª. Ficará responsável em fornecer os materias para a realização do serviço a CONTRATADA.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE disponibilizará os meios necessários para que a CONTRATADA preste os serviços de manutenção, bem como os meios de acesso aos locais de trabalho ou outros lugares que ser fizerem necessários.

Cláusula 5ª. A CONTRATADA fica obrigada a identificar seus funcionários para que os mesmos tenham acesso as dependências da CONTRATANTE, evitando-se desse modo pessoas não autorizadas.

Cláusula 6ª. A CONTRATANTE seguira as instruções dadas pela contratada referente a utilização de seus elevadores, com a finalidade de mantê-los em estado de uso.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 7ª. Fica obrigada a CONTRATADA, em atender prontamente qualquer chamado da CONTRATATE, quando os equipamentos dos elevadores manifestarem defeito, em qualquer horário ou dia da semana 24 (vinte e quatro) horas por dia.

DA RESPONSABILIDADE

Cláusula 8ª. Havendo defeito ocasionado por acidentes ou caso fortuito ou força maior, fica a CONTRATANTE responsável, excluindo-se as falhas originadas por omissões da CONTRATADA, casos em que esta responderá.

DO PREÇO

Cláusula 9ª. Será pago o valor de R$ xxxxx (Valor) pela CONTRATANTE à CONTRATADA, mensalmente com vencimento todo dia xx de cada mês.

DA RESCISÃO

Cláusula 10ª. O não cumprimento de qualquer cláusula disposta no presente contrato, rescindirá o mesmo, aplicando-se multa a parte que deu causa na proporção de xx% do valor estabelecido.

Cláusula 11ª. Poderá ser rescindido o presente instrumento por qualquer uma das partes desde que notificada a outra parte com pelo menos xx dias de antecedência.

DO PRAZO

Cláusula 12ª. Terá início o presente contrato a partir da assinatura do mesmo, e seu término em xx meses.

DO FORO

Cláusula 13ª. Fica eleito o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura da Contratante)

(Nome e assinatura da Contratada)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL (E-COMMERCE)

Parceiro Outorgante: (Razão Social), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ/MF sob o n° xxxxxxxxx, e com Inscrição Estadual nº xxxxxxxx, neste ato representada pelo seu diretor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de Identidade nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

Parceiro Outorgado: (Razão social), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxx, e com Inscrição Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representado pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de Identidade nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Parceria, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª – O presente contrato tem como OBJETO a veiculação dos produtos e serviços oferecidos da (Outorgante), sendo estes (descrever os produtos que irão ser comercializados e expostos pela pagina parceira), pela (Outorgada), em sua página na internet no endereço (endereço eletrônico www).

DAS OBRIGAÇÕES DA PARCEIRA OUTORGADA

Cláusula 2ª – A empresa (Razão social), fica obrigada a manter no seu endereço eletrônico (www), informações sobre os produtos comercializados pela (Outorgante)., devendo as mesmas serem divulgadas de forma a facilitar sua visualização e localização.

Parágrafo primeiro – As informações sobre os produtos deverão ser organizadas de modo a tornar a leitura pelo cliente agradável e interessante, sendo de responsabilidade da empresa outorgada a criação e adequação do layout da página.

Parágrafo segundo – O texto descritivo dos materiais deverá sempre ser divulgado juntamente com a imagem publicitária do produto, antes do texto ou em conjunto.

Parágrafo terceiro – Para cada produto ou serviço da empresa (Outorgante), veiculado pela empresa parceira (Razão social) em sua página da internet, endereço (www), deverá ser criado um “link” direcionando o cliente visitante de sua página (www), para o endereço eletrônico da (Razão Social) (www), quando solicitado pelo cliente visitante.

Parágrafo quarto – A empresa (Razão social), compromete-se a manter o link em sua página eletrônica durante 24(vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, exceto nos casos fortuitos ou de força maior.

Parágrafo quinto – Fica responsável a empresa outorgada em manter atualizada as informações relativas aos produtos da empresa (Outorgante).

DAS OBRIGAÇÕES DA PARCEIRA OUTORGANTE

Cláusula 3ª – A parceira(Outorgante) fornecerá à empresa (Outorgada), a discriminação de todos os seus produtos e serviços à serem divulgados no endereço eletrônico (www).

Parágrafo primeiro – Sendo alterada ou modificada a característica dos produtos oferecidos pela empresa (Outorgante), esta compromete-se em fornecer por escrito no prazo de xx (dias), a relação de alterações de características dos materiais divulgados no site.

Parágrafo segundo – Havendo necessidade e interesse, a (Razão Social), fornecerá à parceira (Outorgada), imagens e fotos publicitárias de seus produtos e serviços, para que possam ser veiculadas em sua página.

DAS VENDAS ON LINE

Cláusula 4º – A (Razão Social) será responsável em efetivar as vendas de seus produtos e serviços descritos na cláusula 1º deste instrumento.

Parágrafo primeiro – Será de responsabilidade da parceira (Outorgante) o recebimento do pedido, faturamento, e envio do material adquirido para o cliente no endereço fornecido por este.

Parágrafo segundo – A (Razão Social) disponibilizará uma senha e login para que a empresa parceira (Outorgada) tenha acesso ao relatório de pedidos faturados.

Cláusula 5º – A (Razão social), somente divulgará os produtos e serviços oferecidos pela (Outorgante), não intercedendo em nenhum momento sobre a venda de qualquer produto ou serviço.

DO PAGAMENTO

Cláusula 6ª – A parceira (Outorgante) pagará à empresa (Outorgada), a título de retribuição, xx% do valor de cada venda concretizada a partir do “link” disposto na página da empresa (Razão social).

Parágrafo primeiro – Os valores obtidos com as vendas efetivadas através do “link” disposto na página eletrônica da empresa (Razão social), serão pagas todo dia 10 (dez) de cada mês.

Parágrafo segundo – Na hipótese da data do pagamento coincidir com dias de sábado, domingo e feriados, o pagamento será feito do primeiro dia útil subsequente.

DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Cláusula 7ª – Fica proibida a captação de dados particulares dos clientes visitantes, pela empresa (Outorgada).

Cláusula 8ª– A (Razão social), obriga-se a não enviar mensagens eletrônicas “SPAN”, de modo a atrair compradores dos produtos da parceira (Outorgante).

DA RESCISÃO CONTRATUAL

Cláusula 9ª – A parte que desejar rescindir o presente instrumento, notificará de forma expressa sua intenção à outra parte, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo primeiro – No casso do disposto da Cláusula 10ª, não caberá indenização em nenhuma hipótese.

Cláusula 10ª – Estará rescindido automaticamente o presente contrato de parceria, em ocorrendo a violação de qualquer cláusula, por dolo ou culpa, constante neste instrumento pela empresa (Outorgada).

Parágrafo primeiro – Sendo o presente instrumento rescindido de acordo com o disposto na cláusula 11ª, estará desobrigada a (Razão Social) em efetuar os pagamentos das vendas pendentes a empresa (Outorgada).

DA VALIDADE E PRAZO DO CONTRATO

Cláusula 11ª – O presente instrumento de contrato de parceria, passa a vigorar na data de assinatura de ambas as partes.

Cláusula 12ª– O presente contrato de parceria vigorará pelo prazo de xx meses, a contar da data de assinatura.

Cláusula 13ª – Findo o prazo de vigência do contrato, poderão as partes renova-lo por igual período, havendo a necessidade de ser formalizado por escrito pela empresa (Razão social), devendo ser apresentada a proposta com 30 (trinta) dias de antecedência, facultando a (Outorgante) aceita-lo ou não.

Parágrafo primeiro – A não apresentação de notificação por escrito de seu interesse em renovar o presente contrato pela empresa parceira (Outorgada), 15 (quinze) dias após o seu vencimento, implicará no termino do presente contrato de parceria.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 14ª – Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 15ª – A (Outorgante) poderá fornecer para a (Razão social), livros, com a finalidade de manter um estoque na empresa parceira de modo a melhor atender o cliente, quando este último preferir retirar o material no local da empresa parceira (Outorgada).

Parágrafo primeiro – Poderá a empresa (Outorgante) solicitar a contagem dos livros mantidos em estoque na empresa parceira (Outorgada), ficando esta última obrigada a permitir sua contagem por funcionário ou pessoa autorizada pela (Razão Social).

Parágrafo segundo – Em nenhuma hipótese constante da cláusula 16ª a empresa parceira (Outorgada) participará do faturamento e envio do produto.

DO FORO

Cláusula 16ª – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca da Capital – São Paulo;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Parceiro-outrogante)

(Nome e assinatura do Parceiro-outorgado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA

EMPREITANTE: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

EMPREITEIRO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx , e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Pequena Empreitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO, a construção da obra pelo EMPREITEIRO, a saber: ( Detalhar a Obra) realizada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), indicado pelo EMPREITANTE.

DA EXECUÇÃO

Cláusula 2ª. O EMPREITEIRO fornecerá a mão-de-obra necessária para a realização do disposto nesse contrato, ficando responsável o EMPREITANTE em fornecer os materiais para a relaização da obra.

Cláusula 3ª. O EMPREITEIRO realizará pessoalmente o serviço, sendo facultativo a ele contratar ajudantes, os quais terão vínculo único e direto com o mesmo, respondendo pelo pagamento e quaisquer outros encargos dessa relação.

Cláusula 4ª. Os danos advindos pela realização da obra a terceiros, independente de dolo ou culpa, é de inteira responsabilidade do EMPREITEIRO, mesmo que praticados pelos seus auxiliares.

Cláusula 5ª. O EMPREITEIRO terá completa e irrestrita liberdade para executar seu trabalho, não necessitando de predeterminar horários ou funções, ficando assim caracterizado, que o mesmo exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.

DO PAGAMENTO

Cláusula 6ª. Pelo serviço prestado, o EMPREITANTE pagará ao EMPREITEIRO, durante a realização da obra, em 5 parcelas iguais, a quantia de R$ xxxxx (Valor).

Cláusula 7ª. Caso o valor acertado na Cláusula anterior não seja pago no período previsto, o EMPREITANTE pagará a multa de xxx% do montante.

DA RESCISÃO

Cláusula 8ª. A rescisão ocorrerá por iniciativa do EMPREITANTE, de acordo com o disposto no artigo 623 do Código Civil Pátrio.

Cláusula 9ª. Por iniciativa do EMPREITEIRO, rescindirá o presente instrumento, ocorrendo dos fatos dispostos no artigo 625 do Código Civil Pátrio.

DO PRAZO

Cláusula 10ª. O EMPREITEIRO executará a obra em xxx meses, a iniciar-se no primeiro dia útil após a assinatura do presente e terminar no dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx).

Cláusula 11ª. Não será incluso no prazo estipulado para a conclusão da obra, quaisquer interrupções ocorridas na empreitada, respeitando-se o prazo contido na Cláusula anterior.

DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (Cidade);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Empreitante)

(Empreiteiro)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS

CONTRATANTE: (Empresa), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de Identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATADO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (CEP), (Cidade), (Estado).

Pelo presente contrato de serviços , as partes, têm justo e contratado o seguinte:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a realização, pelo artista (xxx), neste ato representado pela CONTRATADA, de apresentação (xxx) (Descrever o tipo de apresentação artística a ser realizada), no local (xxx), no dia (xxx), iniciando-se às (xxx) horas, e terminando às (xxx) horas.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª. Fica obrigada a CONTRATANTE em providenciar os alvarás e licenças necessárias, junto aos órgãos competentes para a execução e elaboração da apresentação artística, sendo responsável também pela estadia, transporte e alimentação do artista e sua equipe composta por xx membros.

Cláusula 3ª. Será responsável a CONTRATADA pela presença do artista no dia, local e hora combinados, para que apresente o espetáculo, excluindo-se os casos em que não der motivo que impossibilitem a presença do artista, sendo adiada a apresentação para outra data.

DAS EXIGÊNCIAS DO ARTISTA

Cláusula 4ª. Será disponibilizado nas dependências do camarim do artista pelo CONTRATANTE os seguintes itens: (Descrever)

DAS MULTA

Cláusula 5ª. Será ressarcida a parte que não violar qualquer das cláusulas dispostas neste instrumento, pela parte que der causa, aplicando-se multa de xx% do valor estipulado na cláusula 6ª.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 6ª. O CONTRATANTE pagará o valor de R$ xxxxx (Valor) pela presentação do artista contratado, efetuando o pagamentop em parcela única e diretamente ao CONTRATANTE.

DO FORO

Cláusula 7ª. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimirem quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data, ano)

(Assinatura do Contratante)

(Assinatura do Contratado)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO

Contratante: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

Contratado : Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e honorários de profissional autônomo de Administração de Empresas, têm entre si justos e acordados quanto segue:

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª: O presente instrumento, tem como objeto, a prestação de serviços de administração, sendo que, em sua vigência, o contratado deve manter seu registro regularizado no Conselho Regional de Administração, sob pena de ser considerado extinto o presente instrumento.

CLÁUSULA 2ª: O contratado executará os serviços diretamente a contratante ou aos clientes por este indicados.

DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA 3ª : O contratado prestará os seguintes serviços (descrever detalhadamente os serviços prestados).

DOS HONORÁRIOS

CLÁUSULA 4ª: O contratado perceberá o valor integral dos três primeiros clientes, a título de honorários pelos serviços descritos na cláusula anterior, pagos pela Contratante, no mínimo o valor de R$ xxxxx (Valor), sendo que a partir do quarto cliente, receberá 20% do valor liquido estipulado do contrato.

CLÁUSULA 5ª: Fica estabelecido que são obrigações da Contratante:

a) Efetuar o pagamento, de acordo como estabelecido na cláusula terceira do presente contrato.

b) Fornecer para o Contratado, cópias dos contratos efetivamente realizados.

c) Fornecer ao contratado, materiais e informações, indispensáveis ao seu serviço, facilitando a prospeção dos negócios.

d) Fica vedado ao contratante, negociar abatimentos, descontos ou dilações de prazo para o pagamento o execução dos serviços, sem o prévio conhecimento e autorização do contratado.

CLÁUSULA 6ª: Fica estabelecido as seguintes obrigações do Contratado:

a) Cumprir o estipulado nos termos do presente instrumento contratual.

b) Obedecer as instruções da contratante, sobre os termos dos serviços à serem prestados aos clientes.

c) Prestar informações à contratante, sempre que esta lhe solicitar, informando sobre a execução de seus serviços e demais detalhes sobre a execução de suas atividades.

d)Não revelar detalhes de suas atividades a terceiros, bem como, informações sobre seus clientes.

e) Não intermediar abatimentos, descontos, ou dilação sem expressa autorização da contratante.

CLÁUSULA 7ª: São motivos para que o Contratante rescinda o presente instrumento:

a) Desídia do contratado no cumprimento das obrigações assumidas para com a contratante e terceiros.

b) Praticar atos, que atinjam a imagem comercia da contratante perante terceiros.

c) Deixar de cumprir o contratado, qualquer das cláusulas dispostas no presente instrumento.

CLÁUSULA 8ª: São motivos para que o Contratado rescinda o presente instrumento:

a) Solicitar a Contratante, atividade que exceda o prestisto neste instrumento de contrato.

b)Deixar a contratante de observar quaiquer obrigações que conste no presente contrato.

c) Deixar a Contratante de cumprir com o disposto na cláusula terceira deste contrato.

d) Por motivos de força maior.

CLÁUSULA 9ª: O presente contrato, terá vigência por prazo indeterminado, porém, havendo interesse em sua rescisão, a parte interessada notificará a parte contraria, por escrito, com antecedência mínima de trinta (30) dias.

PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão do presente instrumento de contrato, não extingue os direitos e obrigações que as partes tenham entre si a para com terceiros.

DO FORO

CLÁUSULA 10ª: As parte elegem o Foro desta Capital, para dirimir judicialmente as controvérsias inerentes do presente contrato.

E, assim por estarem justos e contratados assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual forma, teor, na presença das testemunhas abaixo:

(Local, data, ano)

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA EMPRESA

CONTRATANTE: (Razão social), com sede em na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATADA: ((Razão social), com sede em na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Prestação de Serviços de Transporte, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO do presente instrumento, é a prestação de serviços pela CONTRATADA, de transporte rodoviário para a CONTRATANTE, de (Descrever o material que será transportado), dentro do território nacional.

DOS HORÁRIOS

Cláusula 2ª. Serão prestados os serviços de transporte pela CONTRATADA, todos os dias úteis do mês, nos horários de xx:xx horas às xx:xx horas.

Cláusula 3ª. A CONTRATADA, poderá executar serviços em horários e dias de modo extraordinário, devendo no entanto, serem comunicados com antecedência de xx dias, sendo os mesmos remunerados separadamente.

DAS RESPONSABILIDADES

Cláusula 4ª. A CONTRATADA utilizará para o transporte das cargas, veículos de sua propriedade, responsabilizando-se pela conservação das mercadorias que transportar, respondendo pela destruição ou inutilização das mesmas.

Cláusula 5ª. É de inteira responsabilidade da CONTRATADA, caso ocorra algum acidente no curso do do transporte da carga, ressarcindo todo e qualquer dano causado a terceiro, bem como a destruição ou inutilização das mercadorias.

DA MULTA

Cláusula 6ª. Será imposta a parte que violar qualquer cláusula aqui disposta, multa de xx%, do valor constante da cláusula 7ª.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 7ª. Pagará a CONTRATANTE pelos serviços prestados pela CONTRATADA, o valor de R$ xxxxxx (Valor) mensalmente, com vencimento todo dia xx de cada mês.

DA RESCISÃO

Cláusula 8ª. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, bastando para isso que seja notificada a outra parte com antecedência mínima de xx dias.

Cláusula 9ª. A violação de qualquer cláusula aqui disposta, rescindirá automaticamente o presente contrato, facultando a parte que não deu causa, pleitear em juízo eventual indenização.

DO PRAZO

Cláusula 10ª. Tem prazo indeterminado o presente contrato, entrando em vigor a partir da assinatura por ambas as partes.

DO FORO

Cláusula 11ª. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data, ano).

(Nome e assinatura da Contratante)

(Nome e assinatura da Contratada)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONTRATANTE: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATADA: (Razão social), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxx, neste ato representada pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima acordam com o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO do presente instrumento é a prestação de serviços educacionais, pela CONTRATADA, sendo os mesmos prestados na Escola (Nome), localizada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), para o ano letivo de (ano), em favor de (Nome), representado neste instrumento pelo CONTRATANTE.

DA OBRIGAÇÂO DA CONTRATADA

Cláusula 2ª. Está obrigada a CONTRATADA em fornecer gratuitamente ao aluno, quaisquer certificados, em especial o de freqüência escolar bem como o de conclusão e os materiais pertinentes a realização das provas.

DOS DESCONTOS

Cláusula 3ª. Poderá a CONTRATADA, por sua iniciativa, oferecer ao aluno, neste instrumento representado pelo CONTRATANTE, abatimentos nas mensalidades, descriminados no boleto bancário mensal.

DO PAGAMENTO

Cláusula 4ª. É obrigação do CONTRATANTE, efetuar os pagamentos mensais para a CONTRATADA, da quantia mensal de R$ xxxx (Valor), referente aos serviços educacionais.

Cláusula 5ª. As mensalidades deverão ser pagas em qualquer banco até o vencimento ou após este, seguindo as intrusões no próprio boleto, podendo ainda ser realizada na sede da escola, localizada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), até o dia xx de cada mês.

DO INADIMPLEMENTO

Cláusula 6ª. Deixando o CONTRATANTE de efetuar o pagamento da mensalidade dentro do prazo estipulado, a este será imposta multa de xx% do valor da parcela, mais juros de x% ao mês.

DA RESCISÃO

Cláusula 7ª. Este CONTRATO pode ser rescindido por qualquer das partes, não havendo necessidade de aviso a parte contraria, porem todas as parcelas devem estar pagas na ocasião.

Cláusula 8ª. Pode a CONTRATADA rescindir o presente contrato, após reunião interna do conselho de professores, por indisciplina do aluno representado neste instrumento, ou por inadimplência do CONTRATANTE, por mais de xx meses consecutivos, sendo o mesmo avisado antecipadamente dos débitos.

Cláusula 9ª. Ocorrendo a rescisão, o aluno será desligado da Escola (Nome) a partir do final do ano letivo, ficando obrigado a instituição de ensino, fornecer todos os documentos necessários para que o aluno efetive sua transferência.

DO PRAZO

Cláusula 10ª. Este contrato tem duração de xx meses, contando-se a partir de xx/xx/xx vigorando até xx/xx/xx.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 11ª. Fica condicionada a validade deste contrato à matrícula regular do aluno.

Cláusula 12ª. A não freqüência do aluno nas aulas não obsta ao pagamento das parcelas mensais à CONTRATADA.

Cláusula 13ª. É responsável o CONTRATANTE em adquirir o material didatico do aluno, sujerido pela instituição para que o mesmo acompanhe as aulas.

DO FORO

Cláusula 14ª. As partes elegem o foro da comarda de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura da Contratada)

(Nome, RG Testemunha)

(Nome, RG Testemunha)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS

CONTRATANTE: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

VOLUNTÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima descritas, acordam entre si, com o presente Contrato de Prestação de Serviços Voluntários, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO deste presente instrumento é a prestação, pelo VOLUNTÁRIO, de serviços de (Descrever os serviços).

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Cláusula 2ª. O VOLUNTÁRIO prestará ao CONTRATANTE os serviços relacionados na cláusula 1º do presente contrato pelo período de xx dias, durante xx horas a critério do voluntário.

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE fica obrigado a fornecer todas as condições e meios para que o VOLUNTÁRIO desenvolva suas atividades.

Cláusula 4ª. O CONTRATANTE é responsável em avisar ao VOLUNTÁRIO de sua dispensa.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 5ª. A prestação dos serviços pelo VOLUNTÁRIO serão gratuitos, sendo expontânea sua prestação.

DA RESCISÃO

Cláusula 6ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer parte, não acarretando qualquer ônus para ambos.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. Por ter natureza voluntária, a prestação dos serviços desconfiguram-se da relação trabalhista e previdenciária.

Cláusula 8ª. Terá seus efeitos o presente instrumento, a partir da data de assinatura.

DO FORO

Cláusula 9ª. Fica eleito o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

(Nome, RG Testemunha)

(Nome, RG Testemunha)

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

CONTRATANTE: (Nome), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), tendo sua inscrição no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATADA: (Nome), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), tendo sua inscrição no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Pelo presente contrato de representação comercial, têm justo e contratado o seguinte:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto, representação comercial de venda de mercadorias.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 2ª. A CONTRATADA deverá propagar a imagem das mercadorias produzidas pela CONTRATANTE, pelos meios de propaganda e veículos de comunicação que dispuser.

Cláusula 3ª. Fica também obrigada a CONTRATADA, em realizar todos os atos necessários à venda dos produtos, quais sejam: captar os pedidos, enviar os produtos e receber o pagamento.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 4ª. É obrigada a CONTRATANTE, manter exclusividade com a CONTRATADA do que esta estipulado neste instrumento, ficando impedida de contratar outra empresa que execute os mesmos serviços.

Cláusula 5ª. A CONTRATANTE é responsável pela entrega das mercadorias solicitadas CONTRATADA na data fixada por ambas as partes, sendo a responsável pela qualidade apresentada dos mesmos perante os consumidores da CONTRATADA.

Cláusula 6ª. A CONTRATANTE irá oferecer a CONTRATADA, assistência técnica dos produtos comercializados.

DO PAGAMENTO

Cláusula 7ª. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ xxxxxx (Valor), para que esta divulgue os materiais produzidos, com a devida listagem de mercadorias oferecidas pela CONTRATANTE.

Cláusula 8ª. Pagará a CONTRATANTE , a quantia mensal de R$ xxxxx (Valor) , para a CONTRATADA, para que esta mantenha a divulgação pelos meios de que dispõe dos materias, efetuando o pagamento todo dia xx de cada mês.

Parágrafo primeiro. Ocorrendo o atraso do pagamento, a CONTRATANTE pagará multa de (xx)% do valor da quantia de manutenção.

Parágrafo segundo. Mantendo-se em inadimplência por xx dias, a CONTRATADA suspenderá seus trabalhos de divulgação das mercadorias, até que a CONTRATANTE efetue os pagamentos em atraso.

DA COMISSÃO

Cláusula 9ª. A CONTRATADA será comissionada em xx% sobre cada produto comercializado, sendo descontada, quando do repasse por ela feita, à CONTRATANTE, do valor obtido das transações.

Parágrafo único. Será feio o repasse dos valores referente as venda das mercadorias em até (xxx) dias da data da postagem para o cliente.

DA RESCISÃO

Cláusula 10ª. Pode ser rescindido o presente instrumento por qualquer das partes e a qualquer momento, devendo porem ser notificada a intenção com antecedencia mínima de xx dias.

Cláusula 11ª. Poderá tambem ser rescindido o presente instrumento caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento, obrigando -se quem ocasionou ressarcir a outra com o pagamento de multa fixada em R$ xxxxx (Valor).

DO PRAZO

Cláusula 12ª. Tem prazo indeterminado o presente instrumento contratual.

DO FORO

Cláusula 13ª. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, Data)

(Contratante)

(Contratada)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL

SUBLOCADOR: (Nome), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxx, neste ato representado pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

SUBLOCATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Sublocação Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO do presente contrato é o imóvel comercial, situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrito no Cartório de Registro de Imóveis de (Cidade), sob o nº xxxxxxxxx, livre de qualquer ônus.

Parágrafo primeiro. O imóvel sublocado, tem área total de xx metros quadrados conforme documento em anexo.

DO IMÓVEL E DAS BENFEITORIAS

Cláusula 2ª. Fica obrigado ao SUBLOCATÁRIO, ao término do presente contrato de sublocação, devolver o imóvel no estado em que o recebeu, conforme consta no termo de vistoria em anexo.

Parágrafo primeiro. Não é permitido ao SUBLOCATÁRIO, realizar qualquer obra que altere a estrutura ou fachada do imóvel objeto deste instrumento.

Parágrafo segundo. Somente será permitido ao SUBLOCATÁRIO realizar obras necessárias para a manutenção do imóvel ora sublocado, não sendo ressarcido por estas.

DO VALOR DO ALUGUEL

Cláusula 3ª. O SUBLOCATÁRIO pagará ao SUBLOCADOR o valor de R$ xxxxx (Valor), a título de aluguel, que será pago em depósito bancário no banco (Nome banco), Agencia xxxx, conta corrente nº xxxxx, em nome de (Nome), ou direitamente no endereço situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Parágrafo primeiro. O presente contrato será reajustado anulmente de acordo com a variação do índice (Índice) vigente na data do reajuste.

Parágrafo segundo. Será pago pelo SUBLOCATÁRIO o valor do aluguel até o dia xx de cada mês, ou no primeiro dia útil após o vencimento.

Parágrafo terceiro. Após o vencimento, o valor do aluguel será pago pelo SUBLOCATÁRIO com multa de mora de xx% diária, e juros de xx sobre o valor da mensalidade por mês de atraso.

DOS TRIBUTOS E DESPESAS

Cláusula 4ª. O SUBLOCATÁRIO, pagará os tributos que recaem sobre o imóvel, bem como os valores de água e energia elétrica, devendo serem pagas nas datas de vencimento conforme constarem nos boletos.

Parágrafo único. Será prestada contas pelo SUBLOCATÁRIO ao SUBLOCADOR dos pagamentos das contas relacionadas na cláusula 4ª do presente contrato, sendo considerada infração contratual o atraso bem como o não pagamento de qualquer delas.

Cláusula 5ª. Procedendo-se o devido registro do presente contrato, as despesas ficarão a encardo do SUBLOCATÁRIO.

DA RESCISÃO E MULTA

Cláusula 6ª. A violação de qualquer cláusula disposta neste presente instrumento, rescinde automaticamente o presente instrumento, sendo imposta multa contratual no valor de R$ xxxxx (Valor), independente do lapsto temporal do contrato firmado a parte que deu causa.

DO PRAZO E DO REGISTRO

Cláusula 7ª. Tem como prazo este contrato xx meses, com início na data da assinatura e termino em xx/xx/xx.

DO FORO

Cláusula 8ª. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Sublocador)

(Nome e assinatura do Sublocatário)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO

EMPREGADOR: (Nome), com sede à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob nº xxxxxx, e Inscrição Estadual nº xxxxx, representada nesse ato por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxx;

EMPREGADO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Pelo presente instrumento particular de contrato individual de trabalho, fica justo e contratado o seguinte:

Cláusula 1ª – O EMPREGADO prestará ao EMPREGADOR, a partir de xx/xx/xx e assinatura deste instrumento, seus trabalhos exercendo a função de (Cargo), prestando pessoalmente o labor diário no período compreendido entre xx horas às xx horas, e intervalo de xx horas para almoço;

Cláusula 2ª – Não haverá expediente nos dias de sábado, sendo prestado a compensação de horário semanal;

Cláusula 3ª – O EMPREGADOR pagará mensalmente, ao EMPREGADO, a título de salário a importância de R$ xxxxxxx (valor), com os descontos previstos por lei;

Cláusula 4ª – Estará o EMPREGADO subordinado a legislação vigente no que diz respeito aos descontos de faltas e demais sanções disciplinares contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Cláusula 5ª – O prazo de duração do contrato é de 2 (dois) anos, contados a partir da assinatura pelos contratantes;

Cláusula 6ª – O EMPREGADO obedecerá o regulamento interno da empresa, e filosofia de trabalho da mesma.

Como prova do acordado, assinam instrumento, afirmado e respeitando seu teor por inteiro, e firmam conjuntamente a este duas testemunhas, comprovando as razões descritas.

(Local / Data)

(Empregador)

(Empregado)

(Nome, R.G,Testemunha)

(Nome, R.G,Testemunha)

CONTRATO INDIVIDUAL DE APRENDIZAGEM DE MENOR

EMPREGADOR: (Empresa), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representado pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

EMPREGADO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de Identidade R.G. nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, Carteira de Trabalho nº xxxxx , série xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Pelo presente contrato de Contrato Individual de Aprendizagem de Menor , têm justo e contratado o seguinte:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO desse instrumento é a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho e serviços executados com a função de (função), ficando o EMPREGADOR obrigado a orientar-lo em sua formação profissional.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 2ª. O horário de trabalho ficará estipulado entre as xx hs as xx hs tendo o intervalo de xx hs para almoço, não havendo expediente aos sabados, e um dia durante a semana para descanso semanal remunerado aos domingos.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 3ª. O EMPREGADO perceberá mensalmente, a título de salário, pagos pelo EMPREGADOR, o valor de R$ xxxxxx (Valor), sendo descontado os valores previstos em Lei.

DA DURAÇÃO

Cláusula 4ª. Terá o contrato duração de xx meses, tendo início no momento da assinatura do presente instrumento.

DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO

Cláusula 5ª. Fica obrigado o EMPREGADO, a cumprir o horário de trabalho, execuntado suas funções com responsabilidade e comprometimento, sempre respeitando as normas internas da empresa estipuladas pelo EMPREGADOR.

Cláusula 6ª. Fica obrigado o EMPREGADO, a frequentar o curso de ensino médio, cumprindo com responsabilidades todos os trabalhos oferecidos pela instituição de que faz parte.

Parágrafo único. Fica obrigado o EMPREGADO a apresentar ao EMPREGADOR, os documentos que comprovem sua frequencia e notas escolares bem como todos os documentos comprobatórios referente a instituição Escolar.

Cláusula 7ª. Quando das férias escolares, o EMPREGADO continuará a prestar os serviços estipulados neste instrumento ao EMPREGADOR, ressalvando-se as férias trabalhistas.

Cláusula 8ª. Faltando o EMPREGADO, nas aulas do curso que esteja matriculado, sem justificar, este estará sujeito ao desconto salarial.

DA RESCISÃO

Cláusula 9ª. Estará rescindido este presente instrumento na data em que o aprendiz contratado completar 18 (dezoito) anos, ou nos casos a seguir:

a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;

b) falta disciplinar grave;

c) ausência injustificada á escola que implique perda de ano letivo; ou

d) por iniciativa do aprendiz.

DO FORO

Cláusula 10. Fica eleito o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, Data).

(Representante do Empregador)

(Nome, assinatura do Empregado)

(Nome, RG, Testemunha Legal do Menor)

(Nome, RG Testemunha)

(Nome, RG Testemunha)

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE EXPERIÊNCIA

EMPREGADOR: (Nome), situada à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CGC/CNPJ xxxxxxx e possuindo inscrição estadual xxxx, neste ato representada por seu (Cargo), (Nome), (nacionalidade), (estado civil), residente a (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxx) e portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx.

EMPREGADO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado).

Pelo presente instrumento particular de contrato individual de trabalho, fica justo e contratado o seguinte:

Cláusula 1ª – O EMPREGADO obriga-se a prestar ao EMPREGADOR, serviços de (função)…., trabalhando a partir da assinatura deste instrumento, a jornada de trabalho diária dentro do horário das xx horas às xx horas, excluindo-se os dias de sabado, compensando-se dentro do horário semanal;

Cláusula 2ª – Este contrato é válido por 90 (noventa) dias a partir da assinatura do mesmo e em caráter de experiência, podendo ao termino do prazo ser o EMPREGADO contratado definitivamente;

Cláusula 3ª – O EMPREGADO fica responsável em cumprir em sua totalidade o regulamento da empresa, devendo desempenhar sua função com extremo comprometimento;

Cláusula 4ª – O EMPREGADOR pagará a título de salário ao EMPREGADO o valor mensal de R$ xxxxx (Valor), observados os descontos legais.

Por estarem de inteiro acordo com o descrito neste contrato, firmam o mesmo, consciente e livremente, em duas vias de idêntico teor, bem assim duas testemunhas idôneas, que a tudo assistiram.

(Local / Data)

(Empregador)

(Empregado)

(Nome, R.G. Testemunha)

(Nome, R.G. Testemunha)

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL

VENDEDOR: (Nome), ( Nacionalidade), ( Estado Civil), (Profissão) , inscrito no R.G. sob o nº (XXXXXXXX) , bem como no C.P.F. nº (XXXXXX) , residente e domiciliado na Rua (xxxxxxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), cidade de ( xxxxxxxxxxx);

COMPRADOR: (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito no R.G. sob nº (XXXXXXXXX), e C.P.F. sob nº (XXXXXXX), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), cidade de (xxxxxxxxxxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Automóvel, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto, o veículo automotor (Nome do veículo), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), placa (xxx), categoria (xxx), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (xxx), em nome de (xxx).

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª. O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência (DUT), assinado e a este reconhecido firma.

Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega do automóvel ao COMPRADOR, livre de qualquer ônus ou encargo.

Cláusula 4ª. O COMPRADOR se responsabilizará, após a assinatura deste instrumento, pelos impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel adquirido.

DO PREÇO

Cláusula 5ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx), (Valor Expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas até o dia (xxx) de cada mês.

DA MULTA

Cláusula 6ª – Havendo atraso no pagamento das parcelas acordadas, incidirá juros de mora na proporção de (xx%) sobre o valor da parcela em atraso, bem como (xx%) de multa ao mês

Cláusula 7ª – Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas acima, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xx%) do valor da venda do automóvel.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 8ª. Caso o automóvel apresente algum vício redibitório, o VENDEDOR se responsabilizará pelo conserto ou pela devolução dos valores pagos a título de conserto pelo COMPRADOR.

Cláusula – 9ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

DO FORO

Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

PARTES

(Nome e assinatura do Comprador)

(Nome e assinatura do Vendedor)

TESTEMUNHAS

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO PARTICULAR DE DEPÓSITO

PROMITENTE DEPOSITANTE: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

PROMITENTE DEPOSITÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente Contrato particular de Depositol, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

DO OBJETO

CLÁUSULA 1ª – O DEPOSITANTE deixa o ( Especificar a coisa entregue para guarda em depósito), para guarda, neste ato, ficando o DEPOSITÁRIO responsável em manter-lhe o estado, respondendo caso ocorra sua perda, roubo ou deterioração.

CLÁUSULA 2ª – O DEPOSITANTE pagará ao depositário a quantia de R$ xxxx ( Valor) , para a guarda do objeto dado em depósito.

CLÁUSULA 3ª – O DEPOSITÁRIO fica obrigado a restituir o (Objeto posto em guarda) logo seja pedido, sob pena de deposito infiel, sofrendo as conseqüências do disposto no artigo 652 do Código Civil Pátrio.

CLÁUSULA 4ª – O DEPOSITANTE fica obrigado a restituir os valores pagos a título de conservação ao DEPOSITÁRIO, devendo este convervar e manter o bem dado em depósito.

CLÁUSULA 5ª – Fica eleito o foro de ( Cidade), para dirimir qualquer dúvida referente a este contrato.

E assim, por estarem plenamente contratados, firmam o presente documento, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram e em duas vias de igual teor.

( Local, Data )

(Depositante )

(Depositário)

(Testemunha, R.G. Assinatura )

(Testemunha, R.G. Assinatura )

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE COISAS

CONTRATANTE LOCADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATANTE LOCATÁRIO: Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Pelo presente instrumento particular de locação de coisas, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª – O LOCADOR, afirma ser o proprietário legítimo de um congelador industrial ( especificar as características do mesmo), e esta dando em locação ao LOCATÁRIO, pelo prazo de xx meses, tendo início a partir da assinatura deste instrumento, com vigência por xx meses, terminando na data de xx/xx/xx.

CLÁUSULA 2ª – Será pago o aluguem mensal de R$ xxxxx (Valor), sendo reajustado a cada xx meses de acordo com o INPC.

CLÁUSULA 3ª – Deverá ser pago o aluguel até o dia xx de cada mês, efetunado-se o depósito bancário na conta corrente nº xxxxxx , agência xxxxx, banco xxxxxx.

CLÁUSULA 4ª – O refrigerador encontra-se em perfeito estado de conservação e funcionamento, ficando o LOCATÁRIO responsável pela devolução, no mesmo estado e condições a partir da assinatura.

CLÁUSULA 5ª – O LOCATÁRIO utilizará o refrigerador do melhor modo que lhe atender, sendo responsável por consertos e manutenção que advirem de seu uso.

CLÁUSULA 6ª – O LOCATÁRIO não deverá ceder, emprestar ou sublocar o refrigerador sem o consentimento LOCADOR.

CLÁUSULA 7ª – Fica estipulada multa de R$ xxxxx (Valor), pela parte que descumprir o firmado nesse documento.

CLÁUSULA 8ª – O LOCATÁRIO dá como fiadores, o senhor(a) (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx.

CLÁUSULA 9ª – Fica eleito o foro de (Cidade) para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este contrato.

E assim, por estarem contratados na forma acima, assinam o presente instrumento na presença de testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram e em duas vias de igual teor.

(Local / Data)

(Locador)

(Locatário)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: (Nome ou razão social), situada à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CGC/CNPJ xxxxxxx e possuindo inscrição estadual xxxx, neste ato representada por seu (Cargo), (Nome), (nacionalidade), (estado civil), residente a (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxx) e portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx.

CONTRATADO: (Nome ou razão social), situada à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CGC/CNPJ xxxxxx e possuindo inscrição estadual xxxx, neste ato representada por seu (Cargo), (Nome), (nacionalidade), (estado civil), residente a a (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrito no CPF/MF sob nº (seu CPF) e portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxx .

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente Contrato particular de Prestação de Serviços, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

1. OBJETO DO CONTRATO:

Prestação de Serviços de manutenção mensal de 03 (três) microcomputadores, a fim de prevenção de problemas técnicos e manutenção dos problemas existentes na data da manutenção.

2. DO SERVIÇO:

2.1. Os serviços serão executados somente nas máquinas de números de série XXXXXX.XXXXXX, XXXXXX.XXXXXXX, XXXXXX.XXXXXX, localizadas na sala YYYYY do edifício sede da empresa.

2.2. Executar-se-ão os serviços somente uma vez a cada mês, sempre no 10º (Décimo) dia útil do mesmo.

2.3. O presente Contrato não abrange as despesas com peças de reposição ou substituição, que correrão por conta do CONTRATANTE, bem como investimento técnico na segurança física dos computadores.

2.4 – O serviço será executado de maneira que permita sua continuação por qualquer profissional da área de manutenção de microcomputadores a qualquer momento.

3. DO PRAZO:

3.1. A execução plena dos serviços se fará em um período de um ano (doze meses) contados a partir da data de assinatura deste contrato, estando apenas uma visita mensal coberta pelo contrato, correndo as demais por conta do CONTRATANTE.

3.2. Cabe à parte que ocasionar o rompimento do presente contrato, o pagamento de multa rescisória fixada em 20% (vinte porcento) do valor dos serviços objeto, ou seja, R$ (valor) (valor por extenso) à outra parte.

4. DO PAGAMENTO:

O pagamento do serviço, objeto deste contrato, será executado em duas parcelas, através do cheque No XXXXXXX, do Banco XXXXYYYY, no valor de R$ (valor da 1ª parcela) (valor por extenso) e do cheque No XXXXXXXX, do Banco XXXXXXYYYYY, no valor de R$ (valor da 2ª parcela) (valor por extenso), com vencimentos em (datas dos cheques), respectivamente.

4. DO FORO:

Fica eleito o Foro de (Cidade) para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir e não encontrem entendimentos entre as partes.

E por estarem justos e acertados, assinam o presente Contrato em duas vias de igual teor e valor para que o mesmo faça cumprir seus efeitos legais à partir da presente data.

(local), (data)

(empresa contratante)

(empresa contratada)

1a Testemunha

2a Testemunha

DISTRATO DE PARCERIA

DISTRATANTE: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxxx, e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cep), (Cidade), (Estado).

DISTRATADO: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxxx, e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cep), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas, de maneira justa e acordada, tem entre si o presente DISTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA ÚNICA – OBJETO DO CONTRATO

Tem como OBJETO o presente instrumento, o contrato de parceria celebrado entre as partes acima qualificadas, tendo como o objetivo o que a seguir é descrito: (descrever detalhadamente os termos do contrato de parceria celebrado entre as partes), firmado na data de xx/xx/xx, devidamente registrado no (xxº) Cartório de Títulos e Documentos da cidade de (Cidade), sob o nº xxxxx, com cópia anexa (Doc1).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Resolvem as partes, a partir dessa data, em comum acordo, extinguir quaisquer obrigações oriundas do contrato de parceria celebrado, resolvendo por não haver qualquer ônus financeiro ou obrigacional entre ambos.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Todos os dispositivos e condições contidas no contrato de parceria anteriormente firmado entre as partes, ficam desde já DISTRATADOS. Na melhor forma de Direito, dão quitação total de todas as condições e obrigações, cientes de não haver pendências reciprocas.

PARÁGRO TERCEIRO: Acordam as partes, estar vedado qualquer pleito judicial ou extrajudicial, sobre qualquer termo do contrato, ou pagamento oriundos do referido instrumento de parceira, bem como, ao presente DISTRATO.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Passa a vigorar o presente instrumento entre as partes, a partir da assinatura do mesmo, quando elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias do presente Contrato.

Anexo a este presente instrumento está a cópia autenticada do contrato de parceria anteriormente firmado entre as partes.

Estando justo e acordado as partes, firmam o presente CONTRATO DE DISTRATO DE PARCERIA, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Distratante)

(Nome e assinatura do Distratado)

(Nome, R.G.e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, R.G.e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

(Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), denominado

De outro lado, denominado CONTRATADO(A), (Nome do(a) Contratado(a), (Nacionalidade), Advogado(a), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade – OAB-(xxx)), com escritório profissional situado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO

O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços advocatícios a serem realizados em (xxx) Instância(s).

PARÁGRAFO ÚNICO: ATIVIDADES: As atividades inclusas na prestação de serviço objeto deste instrumento, são todas aquelas inerentes à profissão, quais sejam:

a) Praticar quaisquer atos e medidas necessárias e inerentes à causa, junto a todas as repartições públicas da União, dos Estados ou dos Municípios, bem como órgãos a estes ligados direta ou indiretamente, seja por delegação, concessão ou outros meios, bem como de estabelecimentos particulares.

b) Praticar todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.

CLÁUSULA 2 – DOS ATOS PROCESSUAIS

Havendo necessidade de contratação de outros profissionais, no decurso do processo, o CONTRATADO elaborará substabelecimento. Indicando escritório de seu conhecimento, restando facultado ao CONTRATANTE aceitá-lo ou não. Aceitando, ficará sob a responsabilidade, única e exclusivamente do CONTRATANTE no que concerne aos honorários e atividades a serem exercidas.

PARÁGRAFO ÚNICO: DOLO OU CULPA DO CONTRATANTE: Agindo o CONTRATANTE de forma dolosa ou culposa em face do CONTRATADO, restará facultado a este, substabelecer sem reserva de iguais e se exonerar de todas obrigações.

CLÁUSULA 3 – REMUNERAÇÃO

Fica acordado entre as partes que os honorários a título de prestação de serviços, independente de êxito na causa, serão pagos da seguinte forma: R$ (xxx) (Valor Expresso) no ato da propositura da Ação e R$ (xxx) (valor Expresso) ao final do Processo, ou seja, já não cabendo mais recurso.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Deixando motivadamente, de ter o patrocínio deste causídico, ora contratado, o valor prestado inicialmente na propositura da Ação reverter-se-á em favor do mesmo, sem prejuízo de posteriores cobranças judiciais, em face do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, ora contratado. Caso haja morte ou incapacidade civil do mesmo, seus sucessores ou representante legal receberão os honorários na proporção do trabalho realizado.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Havendo acordo entre o CONTRATANTE e a parte contrária, não prejudicará o recebimento dos honorários contratados e da sucumbência. Caso em que os horários iniciais e finais serão pagos ao CONTRATADO.

PARÁGRAGO QUARTO: DO ATRASO: As partes estabelecem que havendo atraso no pagamento dos honorários, serão cobrados juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês.

CLÁUSULA 4 – DESPESAS

Todas as despesas, efetuadas pelo CONTRATADO, ligadas direta ou indiretamente com o processo, incluindo-se fotocópias, emolumentos, viagens, custas, entre outros, ficarão a cargo do CONTRATANTE, que desde já disponibiliza, a título de adiantamento, ao caixa do CONTRATADO o numerário de R$ (xxx) (Valor Expresso).

PARÁGRAFO ÚNICO: RECIBOS: Todas as despesas serão acompanhadas de RECIBO, devidamente preparado e assinado pelo CONTRATADO.

CLÁUSULA 5 – COBRANÇA

As partes acordam que facultará ao advogado contratado, o direito de realizar a cobrança dos honorários por todos os meios admitidos em direito, elegendo o foro da Comarca de (xxx) para dirimirem quaisquer dúvidas concernentes ao presente instrumento.

Local, data e ano.

Contratante

Contratado

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

CREDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

DEVEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), tendo como avalista o senhor(a) (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, confessam e assumem como líquida e certa a dívida a seguir descrita:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Ressalvadas quaisquer outras obrigações aqui não incluídas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o DEVEDOR e AVALISTA confessam dever ao CREDOR a quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ xxxxx (Valor), por 6 (SEIS) Notas Promissórias no valor de R$ xxxx (Valor) cada, discriminadas abaixo, emitidas por (Nome).

A dívida, origina-se pela prestação de serviços contábeis prestados, correspondentes ao débito originalmente aberto, deduzidos os pagamentos efetuados e acrescidos dos encargos, calculados de comum acordo entre as partes.

1ª NOTA Nº 1/6 valor R$ xxxxx vencimento xx/xx/xx

2ª NOTA Nº 2/6 valor R$ xxxxx vencimento xx/xx/xx

3ª NOTA Nº 3/6 valor R$ xxxxx vencimento xx/xx/xx

4ª NOTA Nº 4/6 valor R$ xxxxx vencimento xx/xx/xx

5ª NOTA Nº 5/6 valor R$ xxxxx vencimento xx/xx/xx

6ª NOTA Nº 6/5 valor R$ xxxxx vencimento xx/xx/xx

A título de garantia é emitida nesta data Notas Promissórias que serão resgatadas pelo DEVEDOR , no endereço sito a (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

CLÁUSULA SEGUNDA: Embora reconhecendo como boa a origem da dívida, o DEVEDOR, compromete-se a pagar todo dia xx de cada mês.

Parágrafo Único: O não pagamento de qualquer parcela no seu vencimento, importará no vencimento integral e antecipado do débito, sujeitando a DEVEDOR, além da execução do presente instrumento, ao pagamento do valor integral do débito, sobre o qual incidirá a aplicação de multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária e mais custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total do débito.

CLÁUSULA TERCEIRA: À DÍVIDA ora reconhecida e assumida pelo DEVEDOR e AVALISTA, como líquida, certa e exigível, no valor acima mencionado, aplica-se o disposto no artigo 585,II, do Código de Processo Civil Brasileiro,haja vista o caráter de título executivo extrajudicial do presente instrumento de confissão de dívida.

CLÁUSULA QUARTA: A eventual tolerância à infringência de qualquer das cláusulas deste instrumento ou o não exercício de qualquer direito nele previsto constituirá mera liberalidade, não implicando em novação ou transação de qualquer espécie.

CLÁUSULA QUINTA: Para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento fica eleito o Foro de (Cidade), com exclusão de qualquer outro que seja.

Isto posto, firma este instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

(Local / Data)

(Credor)

(Devedor)

(Nome, R.G, Testemunha)

(Nome, R.G, Testemunha)

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO

DOADOR : (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

DONATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, fica justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA 1ª – O DOADOR, declara ser o proprietário legítimo do imóvel residencial sito à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), registrado sob o nº xxxxx, no xxº Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de (Cidade), e o mesmo possui as seguintes características (narrar as características do imóvel)

CLÁUSULA 2ª – É de livre e espontânea vontade do DOADOR, não existindo vício de vontade de qualquer pessoa, fazer a DOAÇÃO, inter vivos, ao DONATÁRIO, a título gratuito, sem encargos ou condições impostos, do imóvel acima descrito, avaliado em de R$ xxxxx, (Valor), transferindo desde já e irrevogavelmente ao DONATÁRIO todos os direitos de propriedade e domínio sobre o imóvel.

CLÁUSULA 3ª – O DONATÁRIO afirma aceitar esta doação como rezado neste instrumento, para que lhe fique pertencendo o imóvel doado pelo DOADOR, sem qualquer condição.

Para firmeza e como prova de assim justos e contratados, ambos assinam o instrumento particular de DOAÇÃO, conjuntamente com as testemunhas.

(Local / Data)

(DOADOR)

(DONATÁRIO)

(Nome, R.G, TESTEMUNHA)

(Nome, R.G, TESTEMUNHA)

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: (Razão Social), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº (xxxxxxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxxxxx), neste ato representada pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº (xxxxxxxx), e CPF/MF nº (xxxxxx), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cep), (Cidade), (Estado);

ESTAGIÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº (xxxxxxxxx) e inscrição no CPF/MF nº (xxxxxxxxx), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cep), (Cidade), (Estado).

As partes acordam entre si, com o presente Termo de Compromisso de Estágio, que se regerá pelas cláusulas a seguir:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O Objeto do presente contrato, é a prestação de serviços a serem executados pelo ora denominado Estagiário, regularmente matriculado no curso de (Curso), da (Instituição de Ensino).

Cláusula 2ª. Tem como o objetivo este instrumento, fornecer a experiência prática, aperfeiçoar a qualidade técnica e científica do Estagiário, complementado o ensino e aprendizagem escolar.

DA JORNADA

Cláusula 3ª. O ESTAGIÁRIO executará seus trabalhos das xx:xx hs à xx:xx semanalmente, totalizando xx horas.

Cláusula 4ª. Nas férias, as partes adequarão os critérios, para o cumprimento do presente instrumento.

DO COMPROMISSO

Cláusula 5ª. O Estagiário se compromete a executar todas as atividades necessárias e requeridas pela Concedente, exceto as que forem incompatíveis com o seu curso escolar.

Cláusula 6ª. Fica obrigado, o ESTAGIÁRIO, informar ou esclarecer, qualquer impedimento que tenha junto a sua faculdade a qual estuda.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 7ª. A Concedente pagará ao Estagiário, pela execução de suas atividades, bolsa-estágio, cujo o valor é de R$ xxxxxx (Valor), pagos pago mensalmente em dinheiro, até o quinto dia útil subseqüente ao trabalhado.

Cláusula 8ª. A bolsa-estágio não se trata de remuneração trabalhista, desse modo, poderá ser alterada a qualquer tempo, de acordo com a vontade das partes.

DA RESCISÃO

Cláusula 9ª. Poderão as partes, interromper, rescindir ou renovar o presente instrumento por prazo indeterminado, devendo contudo, ser expressamente informado a parte interessada.

Cláusula 10ª. Poderão qualquer das partes rescindir unilateralmente o presente instrumento, desde que comuniquem expressamente a outra parte interessada, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

DO PRAZO

Cláusula 11ª. O presente instrumento terá validade pelo prazo de xx meses, com início na data de xx/xx/xx.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 12ª. O Contrato de Compromisso de Estágio entrará em vigor, a partir da data de assinatura do presente.

Cláusula 13ª. Ao término do presente contrato, o Estagiário redigirá relatório sobre suas atividades, sendo a mesma firmada pelo Concedente bem como a Faculdade.

DO FORO

Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Estagiário)

(Nome e assinatura do Concedente)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Por este instrumento particular, de um lado (razão social) ……………., com sede na cidade de ….., Estado de ………, à Rua ………………………., nº …., inscrita no CNPJ sob o nº ………………, CRECI-J nº …………….., neste ato representada por ………………, doravante denominada simplesmente ADMINISTRADORA, e, de outro lado, (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., portador do RG nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, Estado de ………., doravante denominado simplesmente PROPRIETÁRIO, têm justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros ou sucessores a qualquer título:

  1. O PROPRIETÁRIO,senhor de um imóvel (residencial/comercial) …………, sito à Rua ……….., nº ….., na cidade de …………/(UF), por este instrumento, autoriza a ADMINISTRADORA a dar referido imóvel em locação, podendo, para tanto, publicar anúncios em jornais, confeccionar, assinar, renovar e rescindir contratos de locação, obedecidos os preceitos legais vigentes, fixar e receber os aluguéis, estipular o dia do vencimento dos mesmos, a multa por atraso nos respectivos pagamentos e os índices de reajuste, exigir do locatário a garantia de fiador idôneo, emitir recibos e dar quitação, fazer acordos, transigir, firmar compromissos, promover ações judiciais que forem necessárias, e tudo o mais que for imprescindível para o bom desempenho das obrigações ora assumidas.

1.2. A ADMINISTRADORA indenizará o PROPRIETÁRIO por quaisquer danos causados por culpa sua, ou de pessoa que a substituir sem anuência do mesmo.

  1. O aluguel do primeiro período de locação é fixado, desde logo, em R$ ………… (………………….), ficando a cargo da ADMINISTRADORA a obtenção dos eventuais aumentos quando da renovação do contrato ou períodos de atualização, em conformidade com o estabelecido em lei.
  2. A ADMINISTRADORA responsabiliza-se pelo pagamento das taxas de condomínio, impostos e taxas que incidam sobre o imóvel, inclusive pelas despesas de água, energia elétrica, gás, telefone, ligações e religações, etc., tão logo receba os respectivos avisos de lançamento. Tais despesas serão levadas a débito do PROPRIETÁRIO(descrever a forma) ……………..e cobradas do locatário de acordo com o disposto em lei. Fica a cargo do PROPRIETÁRIO o envio à ADMINISTRADORA de todos os avisos de lançamento. Esta não se responsabilizará pelas conseqüências do pagamento a destempo dos avisos de lançamento não recebidos por culpa ou omissão do PROPRIETÁRIO.
  3. A ADMINISTRADORA garantirá os aluguéis referentes ao imóvel referido na Cláusula 1, independentemente de recebimento do locatário ou fiadores, até o limite de ….. meses de aluguéis vencidos e não pagos e até a propositura da competente ação judicial (ou, durante o período contratual ajustado e enquanto o imóvel estiver ocupado pelo locatário).

4.1. O PROPRIETÁRIO terá garantia do aluguel como convencionado acima desde que o imóvel tenha sido locado pela ADMINISTRADORA.

  1. Quaisquer consertos que se fizerem necessários no imóvel deverão ser providenciados pela ADMINISTRADORA sendo que tais despesas deverão ser debitadas ao PROPRIETÁRIO da seguinte forma: ………………………….
  2. O PROPRIETÁRIO pagará à ADMINISTRADORA o valor do primeiro aluguel estipulado na cláusula 2 pelos serviços de locação do imóvel.

6.1. Todo dia …… de cada mês, a ADMINISTRADORA prestará contas dos recebimentos e pagamentos ao PROPRIETÁRIO, depositando o saldo a seu favor junto ao Banco …………….., Agência nº …………, na cidade de ………../(UF), Conta nº ………., deduzidos dos recebimentos a comissão (taxa mensal de administração) de …..% pela administração do imóvel referido e as despesas eventualmente feitas.

  1. Eventuais danos ou invasões ocorridos no imóvel até a concretização da locação ou durante os períodos em que o mesmo estiver desocupado, inclusive contas de luz e água, não serão de responsabilidade da ADMINISTRADORA.
  2. O imóvel é entregue pelo PROPRIETÁRIO à ADMINISTRADORA, neste ato, em estado de conservação, conforme TERMO DE VISTORIA anexo, que fica fazendo parte integrante deste contrato.

8.1. A ADMINISTRADORA obriga-se a zelar pela manutenção e conservação do imóvel, podendo mandar reparar, por ocasião da desocupação do imóvel, todo e qualquer dano causado pela ação do tempo ou pelo uso normal, mediante aprovação prévia do PROPRIETÁRIO, dispensada esta em caso de comprovada urgência ou gravidade.

  1. O prazo de vigência do presente contrato será de …… (………………..) meses, contado da data da assinatura, findo o qual este instrumento será automaticamente renovado por igual período, desde que não haja interesse das partes em rescindi-lo. Nessa hipótese, a parte que pretender rescindi-lo deverá notificar a outra, por escrito, com antecedência mínima de ….. (…………………) dias da data do vencimento deste.

9.1. A parte que der causa à rescisão deste contrato antes de findo o prazo de vigência acima ajustado ou com contratos de locação em plena vigência, arcará com o pagamento à outra parte de multa no valor de ………….. . Se a rescisão se der por iniciativa do PROPRIETÁRIO, este deverá reembolsar a ADMINISTRADORA, no ato da rescisão, de todas as comissões a que esta faria jus até o final do contrato, bem como (especificar outros valores que as partes entendam sejam devidos em caso de rescisão antecipada)

  1. Havendo necessidade de ajuizamento de medidas judiciais contra locatário e respectivos fiadores para recebimento de aluguéis e demais encargos, as despesas processuais e honorários advocatícios ficarão a cargo da ADMINISTRADORA, desde que o imóvel tenha sido locado por intermédio desta.
  2. As partes elegem o foro da Comarca em ……………. para dirimir eventuais litígios oriundos deste contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Local e data:

____________________________                                       ________________________

            ADMINISTRADORA                                                           PROPRIETÁRIO

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

 

TERMO DE VISTORIA

INTEGRANTE DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL

Pelo presente termo de vistoria, a ADMINISTRADORA, pelo seu representante legal, especifica as seguintes condições de conservação e uso do imóvel sito á Rua ………….., número ……… – cidade: ……… estado: …………, nesta data:

(Descrever as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas. Quando mobiliado inclua também todos as peças e o seu estado)

O presente termo é parte integrante do Contrato de Administração de Imóvel, firmado entre as partes em …./…./….

Local e data:

ADMINISTRADORA

PROPRIETÁRIO

Pelo presente instrumento, como ………… (qualificação da parte como consta no contrato originário: ex. promitente vendedor, cedente …) ………., (nome/razão social) ……….., sediada (ou residente) à Rua ………., nº ……, Bairro ………., na cidade de ………., Estado de ………., CNPJ (ou RG, se pessoa física) ….. e como (qualificação da outra parte como consta no contrato originário: ex. promitente comprador, cessionário …), (nome/razão social) ………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., residente e domiciliado à Rua ………………………., nº ….., Bairro ………., cidade: ………., estado: ……, portador da cédula de identidade RG nº ………., inscrito no CPF sob nº ………., ajustam o seguinte:

  1. As partes retro qualificadas firmaram em ….. de ………. de ….. o INSTRUMENTO PARTICULAR DE ………. no qual ajustaram …………………………………..
  2. Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar a cláusula …… e a cláusula………, passando, a partir desta data, a prevalecer o seguinte:

A cláusula ……. terá a seguinte redação: “………………..”

A cláusula ……. terá a seguinte redação: “………………..”

  1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em ……. vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Local e data: ……………..

_______________________                                        ___  _____________________

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

HOTEL: (Nome do Hotel), com sede em ………., na Rua ………., nº ………., bairro ………., Cep nº ………., no Estado ………., inscrito no C.N.P.J. sob o nº ………., neste ato representado pelo seu sócio ………., Carteira de Identidade nº ………., e C.P.F. nº …….

ADMINISTRADORA: (Nome da Administradora), com sede em ………., na Rua ………., nº ………., bairro ………., Cep nº ………., no Estado ………., inscrito no C.N.P.J. sob o nº ………., ………., neste ato representado pelo seu sócio ………., Carteira de Identidade nº ………., e C.P.F. nº …….
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Administração Hoteleira de Prazo Indeterminado por Administradora, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO

1. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de administração hoteleira pela ADMINISTRADORA ao HOTEL.

DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA
2. A ADMINISTRADORA deverá, exclusivamente, supervisionar, dirigir e controlar a administração e operação da propriedade em nome, por conta e em prol do HOTEL.
3. A ADMINISTRADORA tem direito total e exclusivo à administração da propriedade sem interferência do HOTEL.
4. A ADMINISTRADORA estabelecerá o horário de trabalho das pessoas por ela encarregadas de administração, devendo, no entanto, ter sempre um responsável no local durante o horário de funcionamento do HOTEL.
5. Quaisquer decisões que tenham de ser tomadas além das funções diárias da administração ou que exijam gastos superiores a R$ ………. (…….reais) devem ser previamente comunicados aos proprietários do HOTEL, sob pena de desobrigar este das obrigações contratadas, arcando com os prejuízos apenas a ADMINISTRADORA.

DAS OBRIGAÇÕES DO HOTEL

6. O HOTEL pagará todos custos de operação e manutenção, assumindo todos os riscos que normalmente advém destes.

7. O HOTEL se responsabilizará por todas as ações praticadas pela ADMINISTRADORA, salvo se advier dano por negligência ou fraude desta.

8. Não poderá o HOTEL ou seus proprietários interferirem na supervisão, direção e controle de administração e operação efetuada pela ADMINISTRADORA, nem dar instruções ou ordens ao pessoal empregado.

9. O HOTEL assume todos os gastos necessários advindos da administração, inclusive os salários, remunerações e outras compensações dos empregados que serão estabelecidas pela ADMINISTRADORA.
Parágrafo único. Os empregados são contratados tão somente pelo HOTEL, não estabelecendo vínculo algum com a ADMINISTRADORA.
DO PAGAMENTO

10. O HOTEL pagará à ADMINISTRADORA mensalmente R$………. (…..reais) (ou …..% da receita líquida mensal do HOTEL) por todos os serviços efetuados. Esta, por sua vez, pagará por sua conta os seus empregados.

DA RESCISÃO DO CONTRATO

11. O HOTEL poderá rescindir este instrumento no caso de a ADMINISTRADORA não cumprir as obrigações estabelecidas.

12. O contrato também poderá ser rescindido pelo HOTEL caso a ADMINISTRADORA realizem atos ilegais ou atos que prejudique o nome do HOTEL frente a terceiros.
13. Poderá este contrato ser rescindido pela ADMINISTRADORA caso o HOTEL não cumpra suas obrigações estabelecidas ou exija dessa trabalho além daqueles ligados à administração.
14. O interesse na rescisão do contrato deverá ser notificado, por escrito, com antecedência de 8 (oito) dias.
15. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros.
DO PRAZO
16. O presente instrumento possui prazo indeterminado.
DO FORO
17. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ……….

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local e data:

 

HOTEL

 

ADMINISTRADORA

 

TESTEMUNHA 1

 

TESTEMUNHA 2

Firmado entre a Agência _____________________________________________________________ com sede em _______________________________________________________________________  (rua, número, bairro, cidade, estado), inscrita no CNPJ sob número. ____________________,  por meio de seu administrador ____________________ (nome completo do administrador), doravante denominado Agenciador e de outro lado ________________________________________________________________________  tendo como responsável _________­­_______________________________________________________________ portador da Carteira de Identidade com RG ___________________ e inscrito com o CPF número ________________________ doravante denominado Agenciado se comprometem nos termos abaixo:

  1. OAgenciadorfica contratado para prestar os serviços de divulgar o Agenciado junto às produtoras, agentes de publicidade, agências de modelos e similares em todo território nacional e no exterior, sem responsabilidade de conseguir trabalhos ou serviços; comprometendo-se exclusivamente em representar o Agenciado e promover sua divulgação e veiculação junto aos mercados citados sendo responsável pela divulgação, distribuição, e comercialização da imagem do Agenciado, podendo o Agenciado aceitar ou não os serviços oferecidos a ele.
  2. OAgenciadose compromete em deixar em poder do Agenciador:
  3. a)ficha cadastral sempre atualizada;
  4. b)autorização de uso de imagem, material fotográfico e similares conforme o solicitado peloAgenciador , inclusive a divulgação pela Internet como forma de divulgação para o mercado de trabalho conforme cláusula 9.
  5. Pelos serviços de cadastramento, agenciamento e divulgação oAgenciadorreceberá do Agenciado a importância de R$ ………. (………… reais), valor este único durante a vigência deste contrato.
  6. OAgenciadono caso de executar algum trabalho específico da carreira de modelo fotográfico ou manequim a partir da assinatura deste, se obriga a ceder ao Agenciador o equivalente a  20% (vinte por cento) do seu cachê ou qualquer remuneração em espécie, sendo que os pagamentos ao Agenciado deverão ser feitos subsequentes ao recebimento pelo Agenciador tendo para isto um prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento.
  7. OAgenciadoneste contrato não tem exclusividade com o Agenciador, podendo executar trabalho em qualquer outro setor, sendo que antes da execução de qualquer trabalho o mesmo deverá comunicar ao Agenciador para análise do referido trabalho para não prejudicar o trabalho de divulgação de sua carreira, sua imagem ou mesmo desta empresa.
  8. Tanto oAgenciador quanto o Agenciado se desobrigam qualquer vínculo empregatício, visto que ambos são prestadores de serviço.
  9. O presente contrato tem prazo de 1(um) ano, podendo ser rescindido em qualquer data de comum acordo entre as partes com apresentação dos motivos pela parte interessada na rescisão, sem qualquer prejuízo ou onerar qualquer das partes, desde que não hajam serviços em andamento, ou renovado automaticamente no término deste com o pagamento da correspondente taxa de renovação anual de contrato.
  10. No caso de rescisão ou cancelamento deste contrato, oAgenciadorcolocará á disposição do Agenciado  todos os materiais e documentos constantes das cláusulas 1 e 10 pelo prazo de 15 dias após a rescisão, para solicitar a devolução por escrito, correndo por conta do Agenciado as despesas de remessa do material e demais custos caso necessário mediante o correspondente pagamento.
  11. OAgenciadoautoriza o Agenciador a divulgar suas fotos na Internet através do seu site de divulgação, pagando por esta divulgação a taxa de manutenção/hospedagem anual do book eletrônico de  R$ ……. (……. reais) no ato da assinatura deste contrato, sendo o material desenvolvido para Internet de propriedade do Agenciador.
  12. Caso oAgenciadorrealize os ensaios fotográficos para divulgação do Agenciado através de seu estúdio fotográfico, os negativos do material realizado serão de propriedade do Agenciador podendo comercializá-los única e exclusivamente com o Agenciado.
  13. Pelo presente contrato oAgenciadoautoriza o Agenciador a divulgar, promover, apresentar e submeter à escolha de clientes a imagem do Agenciado através do material fotográfico colocado à disposição do Agenciador conforme cláusulas 1 e 9.
  14. Caso oAgenciadoseja menor de idade, deverá fazer-se acompanhar de seu responsável ou autorizado em todos os trabalhos a serem realizados, e terão sempre seus direitos resguardados conforme o estabelecido pela Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  15. Todas as despesas com viagens, estadas, e demais custos necessários para participação em testes, seleções e trabalhos correm por conta exclusiva doAgenciado.
  16. Fica eleito o Foro de ……. para dirimir quaisquer causas ou questões originárias deste contrato.

Por estarem acordados, as partes envolvidas assinam o presente em 2(duas) vias, na presença de duas testemunhas.

Local e data:

AGENCIADO

AGENCIADOR

TESTEMUNHAS:

Nome e RG

Por este instrumento particular, de um lado (razão social) ……………., com sede na cidade de ……………, Estado de ………, à Rua ……………………………, nº ……, inscrita no CNPJ sob o nº ………………, neste ato representada por ……………………, doravante denominada simplesmente FINANCIADORA, e, de outro lado, (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., portador do RG nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente (s) e domiciliado (s) à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, Cidade ….. Estado de ………., de ora em diante denominado simplesmente FINANCIADO, têm entre si como justo e contratado, o que se segue:

1.         O FINANCIADO adquiriu da VENDEDORA …………. (nome da empresa vendedora do bem financiado), situada à …………….. nº ……. na cidade de ………………., Estado de …….., inscrita no CNPJ sob o nº …………………, o seguinte bem …………………. (descrever o bem que será alienado, devendo constar da descrição os elementos indispensáveis à sua perfeita identificação), pelo valor de R$ ………………… (………………………………….).

2.         Para pagamento do bem retro descrito, a FINANCIADORA entregará ao FINANCIADO, através de carta de crédito emitida pelo Banco ………….. (ou: através do cheque nº ……….., sacado contra o Banco ………………, Ag. ………..), a quantia de R$………………. (…………………………..), quantia essa que o FINANCIADO pagará à FINANCIADORA, acrescida de juros de ………….., correção monetária (especificar o índice aplicável) ……….., valor do Imposto sobre Operações Financeiras…… (especificar outras taxas, comissões e despesas incidentes), da seguinte forma: em …. prestações mensais ……………….., com vencimento no dia …… de cada mês.

3. Em garantia das obrigações principais e acessórias ora contratadas, o FINANCIADO transfere à FINANCIADORA, em alienação fiduciária, o bem identificado na cláusula 1ª, tornando-se possuidor direto e depositário do mesmo, com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.

4. O vencimento da dívida será considerado antecipado nos seguintes casos:

a) se houver deterioração do objeto alienado;

b) insolvência ou falência do devedor;

c) perecimento do objeto;

d) …………………………………

5. Em caso de inadimplemento, caberão à FINANCIADORA os direitos e ações outorgados pelo Decreto-lei nº 911/1969 e legislação posterior aplicável, ficando desde já investida dos necessários poderes para retomar, vender e transferir aos compradores os bens dos quais, por este contrato, se tornou proprietária fiduciária.

6. Todas as despesas contratuais ficarão a cargo do FINANCIADO, inclusive as decorrentes do registro no Registro de Títulos e Documentos.

7. Os casos omissos reger-se-ão pela legislação aplicável.

8. As partes contratantes elegem o foro da Comarca em ……….. para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em …… vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Local e data:

__________________________                               ______________________

            FINANCIADORA                                                     FINANCIADO

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

(NOME), (CPF)(IDENTIDADE) (ENDEREÇO),doravante denominado LOCADOR; (NOME), (CPF), (IDENTIDADE) (ENDEREÇO), doravante denominado LOCATÁRIO, celebram o presente contrato de locação residencial, com as cláusulas e condições seguintes:

1)     O LOCADOR cede para locação residencial ao LOCATÁRIO, o imóvel situado (ENDEREÇO DO IMÓVEL).

2)     A locação destina-se ao uso exclusivo como residência e domicilio do LOCATÁRIO.

3)     O prazo de locação é de (TEMPO DE LOCAÇÃO), iniciando-se em (DATA) e terminando em (DATA), limite de tempo em que o imóvel objeto do presente deverá ser restituído independentemente de qualquer notificação ou interpelação sob pena de caracterizar infração contratual.

4)     O aluguel mensal será de (R$) e deverá ser pago até a data de seu vencimento, todo dia (DIA) do mês seguinte ao vencido, no local do endereço do LOCADOR ou outro que o mesma venha a designar.

4.1) A impontualidade acarretará juros moratórios na base de 1% (um por cento) ao mês calculado sobre o valor do aluguel. O atraso superior a 30 (trinta) dias implicará em correção monetária do valor do aluguel e encargos de cobrança correspondentes a 10% (dez por cento) do valor assim corrigido.

4.2) O pagamento de qualquer dos aluguéis não implica em renúncia do direito de cobrança de eventuais diferenças de aluguéis, de encargos ou impostos que oportunamente não tiverem sidos lançados nos respectivos recibos.

5)     O aluguel será reajustado anualmente pela variação do …… (ÍNDICEexemplo: IGP-M, INPC-IBGE, etc.). Entretanto, se em virtude de lei subsequente vier a ser admitida a correção e periodicidade inferior a prevista na legislação vigente à época de sua celebração, que é anual, concordam as partes desde já e em caráter irrevogável que a correção do aluguel e o seu indexador passará automaticamente a ser feito no menor prazo que for permitido pela lei posterior e pelo maior índice vigente dentre os permitidos pelo Governo Federal e que venha a refletir a variação do período.

6)     Havendo prorrogação tácita ou expressa do presente contrato o mesmo será reajustado a preço de mercado sem qualquer relação com o patamar aqui pactuado a ser estabelecido pelo LOCADOR, que poderá ainda estipular, de comum acordo com o LOCATÁRIO, o índice de reajuste e periodicidade.

7)     Nas cobranças judiciais e extrajudiciais de alugueis em atraso os mesmos serão acrescidos de juros de mora, atualização monetária e honorários advocatícios, na base de 20% ( vinte por cento ) sendo que qualquer recebimento feitos pela LOCADOR fora dos prazos e condições convencionais neste contrato, será havido como mera tolerância e não induzirá novação bem como resgate de recibos posteriores não significará quitação de aluguéis e outras obrigações contratuais deixadas de quitar nas épocas certas.

8)     O imóvel da presente locação destina-se ao uso exclusivo como residência e domicilio do LOCATÁRIO, conforme cláusula 2, não sendo permitida a transferência, sublocação, cessão ou empréstimo no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização do LOCADOR.

9)     Além do aluguel são de responsabilidade do LOCATÁRIO as despesas com consumo de luz, água, esgoto, seguro contra incêndio, imposto predial e todas as demais taxas ou impostos, tributos municipais e encargos da locação, que venham a incidir sobre o imóvel, inclusive taxa de condomínio, que deverão ser pagas diretamente pela mesma, o qual ficará obrigada a apresentar os comprovantes de quitação juntamente com o pagamento do aluguel.

10) O LOCATÁRIO declara neste ato tomar conhecimento da existência de regras estabelecidas na CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIOS e compromete-se a respeitá-las e cumpri-las, juntamente com seus familiares e prepostos, sob pena de rescisão contratual.

11) Encerrada a locação a entrega das chaves só será processada mediante exibição ao LOCADOR, dos comprovantes de quitação das despesas e encargos da locação referidos nas cláusulas anteriores, inclusive corte final de luz.

12) Fica facultado ao LOCADOR ou ao seu representante legal vistoriar o imóvel sempre que julgar necessário.

13) O LOCATÁRIO se obriga, sob pena de cometer infração contratual, a comunicar por escrito ao LOCADOR, com antecipação mínima de 30 (trinta) dias, a sua intenção de devolver o imóvel antes do prazo aqui previsto.

14) O LOCATÁRIO assume o compromisso de solicitar ao LOCADOR uma vistoria 30 (trinta) dias antes de desocupar o imóvel para ser constatado o estado de conservação do mesmo.

15) Quaisquer modificações no imóvel locadas só poderão ser feitas com expressa autorização do LOCADOR. Aderem ao mesmo as benfeitorias sejam elas úteis, necessárias ou voluntárias independente de sua natureza, não cabendo direito de indenização, retenção, compensação ou reembolso.

16) Se no curso da locação vier a ocorrer incêndio ou danos no prédio que demandem obras que impeçam o seu uso normal por mais de 30 (trinta) dias, falência ou insolvência do LOCATÁRIO, bem como desapropriação do imóvel, ficará rescindida de pleno direito a relação locatícia, sem qualquer direito de indenização ou retenção do objeto do presente contrato.

17) O LOCATÁRIO autoriza ao LOCADOR desde já, a proceder a sua citação inicial, interpelação, intimação, notificação, ou qualquer outro ato de comunicação processual mediante correspondência ou aviso de recebimento, mediante telegrama ou fax símile, afora as demais formas previstas em lei.

18) Fica convencionado que a parte que infringir o presente contrato em qualquer dos seus termos, se sujeita ao pagamento em benefício da outra, da multa contratual correspondente a 1 (uma) vez o valor do aluguel vigente à época da infração, tantas vezes forem as infrações praticadas, sem prejuízo da resolução contratual e demais comunicações previstas neste instrumento.

19) Se o LOCATÁRIO vier a usar da faculdade que lhe confere o contido no artigo 4º da Lei n º 8.245/1991 e devolver o imóvel antes do vencimento do prazo ajustado, pagará a multa compensatória equivalente a 02 (duas) vezes o valor do aluguel vigente, reduzido proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido.

20) Salvo declaração escrita do LOCADOR, quaisquer tolerância ou concessões por ela feita não implicam em renúncia de direito ou em alteração contratual, não podendo ser invocada pelo LOCATÁRIO como procedente para se furtar ao cumprimento do contrato.

21) Permanecendo o LOCATÁRIO no imóvel após o prazo de desocupação voluntária nos casos de denúncia condicionada, pagará ele o aluguel pena que vier a ser arbitrado na notificação premonitória na forma de que dispõe o artigo 575 do Novo Código Civil Brasileiro, o mesmo ocorrendo no caso de mútuo acordo nos termos do artigo 9, inciso I da Lei n º 8.245/1991, quando a desocupação não se verificar na data convencionada.

22) No caso do imóvel ser posto à venda, o LOCATÁRIO declara que não possui interesse em sua aquisição, renunciando expressamente ao eventual direito de preferência e autoriza desde já, a visita de interessados, em horários previamente convencionados.

23) O LOCATÁRIO declara, para todos os fins e efeitos de direito, que recebe o imóvel locado em condições plenas de uso, em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza, obrigando-se e comprometendo-se a devolvê-lo em iguais condições, independente de qualquer aviso ou notificação prévia, e qualquer que seja o motivo da devolução, sob pena de incorrer nas cominações previstas neste contrato ou estipuladas em lei, além da obrigação de indenizar por danos ou prejuízos decorrentes da inobservância desta obrigação, salvo as deteriorações decorrentes de uso normal do imóvel.

24) Assina também o presente contrato como FIADOR e PRINCIPAL PAGADOR, solidariamente com o LOCATÁRIO, por todas as obrigações e responsabilidades constantes deste acordo com disposições dos artigos 827 e seguintes do Novo Código Civil Brasileiro, inclusive aluguéis vencidos, danos ao imóvel e demais encargos decorrentes da locação, (NOME) (CPF) (IDENTIDADE) (ENDEREÇO), consoante o artigo 818 do Novo Código Civil Brasileiro, declarando expressamente, desistir da faculdade estabelecida nos artigos 835 e 838 e renunciando  ao benefício de ordem do artigo 827 do mesmo código, perdurando sua responsabilidade até a entrega das chaves, inclusive em caso de prorrogação.

25) Em caso de ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente, suas obrigações se transferem aos seus herdeiros e/ou sucessores e o LOCATÁRIO se obriga, dentro de 30 (trinta) dias a dar substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, ficando aquele em mora e sujeito à multa contratual e despejo, se não o fizer nesses dias de mera tolerância.

26) Elegem as partes o foro do domicílio do LOCADOR, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem LOCADOR e LOCATÁRIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ……. vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes.

Local e Data:

(nome)(nome)
LOCADORLOCATÁRIO
(nome)

FIADOR

 Testemunhas:

(NOME E IDENTIDADE)(NOME E IDENTIDADE)

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em ………., na Rua ………., nº …, bairro ………., Estado ………., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ………., neste ato representada pelo seu administrador ………., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ………., C.P.F. nº ……

CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ………., C.P.F. nº ………., residente e domiciliado na Rua ………., nº ………., bairro ………., Cep ………., Cidade ………., no Estado ……….

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Apresentação Musical de Banda, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

1. Este contrato tem como objeto a apresentação de show musical por parte da Banda ………., neste ato representada por seu empresário, o CONTRATADO, ao público presente na casa de shows ………., situada à Rua ………., nº ………., bairro ………., Cep ………., no Estado ………., de propriedade da CONTRATANTE, no dia ………., às ………. horas.

DA DURAÇÃO DO SHOW

2. O show terá duração de ………. horas, com início ás …… e com intervalos de ….. minutos a cada …….. minutos de apresentação ininterrupta.

3. Caso a Banda ultrapasse o tempo estabelecido na cláusula anterior, será de sua inteira responsabilidade, não existindo nenhum acréscimo ao pagamento a ser efetuado pelo CONTRATADO.

DO REPERTÓRIO

4. O repertório musical a ser apresentado no dia do show será escolhido a critério do CONTRATADO, ficando impossibilitada à CONTRATANTE opor-se à escolha das músicas, podendo somente a CONTRATANTE dar sugestões sobre o repertório, mas sem vinculação de aceitação pelo CONTRATADO.

DOS EQUIPAMENTOS

5. O CONTRATADO fornecerá todo equipamento necessário para a realização do show, comprometendo-se a CONTRATANTE a respeitar as condições fundamentais para o bom funcionamento dos equipamentos ……….; são elas: ………. (descrever as condições adequadas)

DAS DESPESAS

6. As despesas com alvarás, multas e direitos autorais das entidades arrecadadoras serão de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE.

7. Diante da necessidade de viagem da Banda ………. e do CONTRATADO para a apresentação do show, ficam as despesas com transporte, refeições e hospedagem sobre responsabilidade da CONTRATANTE.

DA CONSUMAÇÃO

8. A consumação do CONTRATADO e da banda durante o show correrá por conta da CONTRATANTE, até o limite de R$ ………. (….reais).

Parágrafo único. Caso consumam valor superior ao estipulado, correrá por conta do CONTRATADO.

DAS CONDIÇÕES

9. A CONTRATANTE compromete-se a oferecer as seguintes condições fundamentais para a realização do show: policiamento, segurança, palco e suprimento de energia elétrica condizentes com o equipamento, responsabilizando-se por qualquer risco que possa expor a terceiros.

10. Este contrato não é passível de transferência por nenhuma das partes contratantes a outra empresa ou clube.

DO PAGAMENTO

11. A CONTRATANTE se compromete a pagar a quantia de R$ ………. (….reais) ao CONTRATADO, no dia ………., em contraprestação à apresentação musical da Banda ………..

VEDAÇÕES

12. O CONTRATADO se compromete a não utilizar qualquer técnica de apresentação que utilize pirotecnia (fogos de artifício, sinalizadores ou assemelhados), visando a máxima segurança do público.

DA RESCISÃO

13. O presente contrato será rescindo caso uma das partes descumpra o pactuado nas cláusulas deste instrumento.

14. Caso ocorra algum impedimento à realização do show, ligado a caso fortuito ou a força maior, as partes deverão pactuar outra data ou proceder à devolução dos valores e à reposição do que foi gasto nos preparativos.

DA MULTA

15.A parte que der causa à rescisão do presente instrumento pagará multa de R$ ……….. (….. reais).

DO FORO

16. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ……….

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local e data:

CONTRATANTE

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

CONDOMÍNIO: ……….

Em ………. (data), às ………. horas, no Edifício ………., situado à Rua ………., nº ………., bairro ………., Cidade ………., CEP ………., no Estado ………., foi realizada reunião em assembleia geral do condomínio do Edifício ………., a qual compareceram, ou foram devidamente representados, os seguintes CONDÔMINOS: ………. (mencionar os nomes dos condôminos presentes em assembleia), todos assinaram o Livro de Presença em fls. ………., passando este documento a integrar esta ata.

Todos os CONDÔMINOS deste condomínio foram convocados com a devida antecedência, para a realização desta assembleia geral, mediante envio de cartas-circulares, dotadas de registro e protocolo, sendo enviadas para os endereços dos co-proprietários constantes do edital de convocação publicado no dia ………. no Diário Oficial do Estado, no jornal local ………., na portaria do prédio e elevadores, apresentando a seguinte ordem do dia: ………. (mencionar os assuntos a serem discutidos)

SÍNDICO iniciou a assembleia no horário supra, solicitando aos CONDÔMINOS a escolha, entre os presentes, do PRESIDENTE para presidir a mesma, sendo escolhido  ………. (nome completo), que indicou ……….  (nome completo) como SECRETÁRIO.

DAS DISCUSSÕES DOS ASSUNTOS EM PAUTA

Executadas as formalidades legais iniciais, o PRESIDENTE propôs a discussão do assunto ………. (descrever o primeiro assunto a ser debatido) em pauta. Foi aprovada a seguinte solução: ………..

Em seguida, foi colocado em discussão o assunto ………. (descrever o segundo assunto a ser debatido). Ficando determinado, por unanimidade, o seguinte: ………..

DAS DISCUSSÕES SOBRE OS ASSUNTOS GERAIS

Terminado a ordem do dia, foram colocados em discussão os assuntos gerais, de interesse do condomínio, previamente formulados por escrito pelos condôminos,
tendo sido levantados os temas: ………. (descrever os assuntos gerais propostos, quem os formulou, se foram encontradas soluções, quais, e, se não foram o porquê).

A palavra foi concedida àquele que dela quisesse fazer uso para discorrer sobre qualquer assunto de interesse do condomínio. Não existindo manifestações, o PRESIDENTE encerrou esta Assembleia Geral, que foi lavrada na presente ata, lido este instrumento assinam.

Local e data:

(Nome e assinatura do Presidente)

(Nome e assinatura do Secretário)

(Nome e assinatura dos Condôminos)

Na qualidade de responsável pelo menor abaixo qualificado, matriculado no estabelecimento educacional  ________________ (nome completo do estabelecimento) autorizo o uso de imagem do mesmo através de fotografia, impressão off-set, tipográfica, reprográfica, slides, ou outro qualquer processo análogo, para divulgação comercial das atividades escolares, através de cartazes, folhetos, outdoors, webs-site, etc., bem como todo e qualquer trabalho artístico e literário, respeitadas as diretrizes fixadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, estando ciente desde já, que não caberá em tempo algum, qualquer reclamação, indenização, ou pagamento de valor antecipado ou posterior pelo uso de sua imagem, sendo a presente autorização feita de modo gratuito e permanente.

NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL

_________________________________________________________________________

CPF DO RESPONSÁVEL ___________________________________

Nº DE IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL ________________________

ÓRGÃO EMISSOR __________________/UF________

NOME COMPLETO DO ALUNO ________________________________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO DO ALUNO ____/_____/_____

__________________________________________________________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

DATA: ____/_____/_____

LOCAL: ___________________________________

Local e Data)…………………….., …….. de ……………… de ………..

Ao……Cartório de Protesto de Títulos

Titular: ………………………..

……………………………………(endereço)

………………………….(cidade/estado)

DECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que o Sr ……………………………………, CPF nº ……………………………………., efetuou os pagamentos referentes aos títulos abaixo discriminados, levados a Protesto por este Cartório.

Duplicata Vencimento Valor Distrib. Livro Folha

………….. …………….. …….. ………. ……. ………

………….. …………….. …….. ………. ……. ………

………….. …………….. …….. ………. ……. ………

Não havendo mais nenhum débito para com nossa empresa, solicitamos baixa dos referidos apontamentos.

Termos em que,

Pede deferimento.

……………………………………………………

Empresa

CNPJ ………………………………..

Pelo presente instrumento particular, de um lado, …….., (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CPF, endereço), e, de outro lado, …….., (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC, endereço), têm justo e contratado o seguinte:

1) O primeiro dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente VENDEDOR, vende e traspassa o seu estabelecimento comercial, constituído de uma loja de ……. (descrever o tipo de atividade, exemplo: armarinhos), situada na cidade de………, na Rua…….., nº….., denominada ……., com todas as suas mercadorias e equipamentos, instalações e demais dependências, pelo preço certo e ajustado de R$…….. (…….. reais) ao segundo dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente COMPRADOR, e que será pago da seguinte forma: …….. (descrever a forma de pagamento, exemplo:

a) à vista, pelo que dou plena, geral e rasa quitação para nada mais receber ou exigir em tempo algum, ou

b) a prazo nas seguintes condições: (mencionar as condições ajustadas, como prazo, juros, correção monetária, datas de pagamentos, etc.).

2) O COMPRADOR entra na posse imediata do estabelecimento, devendo conferir as mercadorias, bem como todos os equipamentos, instalações e demais itens, dando sua concordância.

3) O VENDEDOR se obriga a transferir para o nome do COMPRADOR a referida firma, incontinenti (ou dar baixa, se for o caso), devendo, para isso, outorgar procuração pública a …….. (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CPF, endereço) ou ao próprio COMPRADOR, com poderes especiais para o caso de transferência (ou baixa) ou a executar a referida transferência pessoalmente.

4) O VENDEDOR se obriga a fazer essa venda por boa, firme e valiosa e a responder pela evicção de direito, a pôr o COMPRADOR a salvo de quaisquer contestações, obrigando-se por seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

5) Os valores de passivos trabalhistas, fiscais, previdenciários, ambientais, comerciais, civis, patrimoniais ou de qualquer outra espécie ou natureza, apurados até a presente data, que venham a ser exigidos por terceiros sobre o patrimônio ou as atividades ora transferidas, são de exclusiva responsabilidade do VENDEDOR. Caso o COMPRADOR tenha que saldar os passivos, ou assumi-los em decorrência dos negócios, terá direito de regressão contra o VENDEDOR, independentemente do reconhecimento deste em relação ao tipo, valor ou forma de pagamento.

6) Os contratantes estabelecem o foro da cidade de …………….. para dirimir as eventuais dúvidas ou questões resultantes do presente contrato.

E assim, por estarem contratados na forma acima, assinam o presente instrumento particular de Compra e Venda, em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.

Local e data:

VENDEDOR: _______________

COMPRADOR: ______________

TESTEMUNHAS:

___________________

Nome e Identidade:

___________________

Nome e Identidade:

Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, de um lado, os PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01,  doravante designados simplesmente VENDEDORES, senhores e legítimos  possuidores  do IMÓVEL mencionado na cláusula 03, adquirido de conformidade com a matrícula nº……………..  no Cartório de Registro de Imóveis de …….. , e, do outro lado, o PROMISSÁRIO COMPRADOR nomeado e qualificado na cláusula 02, doravante designado simplesmente COMPRADOR,  e que os VENDEDORES prometem VENDER ao COMPRADOR e este  convenciona   ADQUIRIR-LHE,  o imóvel descrito no item 03,  pelo preço certo e ajustado de: R$ …………………… (………. reais),nos termos e condições estipulados no item 04,  que mutuamente OUTORGA (M) e aceita(m) a saber:

01 – VENDEDORES

(nomes, estado civil, nacionalidade, profissão, identificação, endereço)

02 – COMPRADOR

(nome, estado civil, nacionalidade, profissão, identificação, endereço)

03 – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

(endereço, número, cidade, estado, metragem, benfeitorias, se há financiamento ou não, saldo devedor de financiamento, matrícula, cartório)

04 – FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

PREÇO TOTAL R$………..,  que serão pagos da seguinte forma:

R$……………….,  neste ato, a título de Sinal e Princípio de Pagamento, através de cheque número …….. do banco ………, entregue ao VENDEDOR pelo COMPRADOR.

R$………………..

R$………………..

05 – DAS PENALIDADES

5.1. – O COMPRADOR, ocorrendo a falta de liquidação nos seus respectivos vencimentos de qualquer das parcelas do preço e/ou demais encargos inclusive se houver descumprimento das demais cláusulas e condições neste instrumento, sujeitar-se-á  ao pagamento de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês ou fração mensal, atualização monetária pelo IPCA-IBGE, multa penal de 2% (dois por cento) sobre os valores devidamente corrigidos, além de honorários advocatícios usuais, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações previstas neste instrumento.

5.2. – Em caso de desistência por parte dos VENDEDORES, estes  devolverão os valores recebidos como Sinal e Princípio de Pagamento em dobro, atualizado monetariamente pelo IPCA-IBGE, juros e honorários advocatícios. Se a desistência ocorrer por conta do COMPRADOR, este perderá o valor dado como Sinal e Princípio de Pagamento, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial e sem prejuízo das demais cominações previstas neste instrumento.

06 – DECLARAÇÕES FINAIS

6.1. – O COMPRADOR, concorda que todos os emolumentos com a escritura definitiva, registro de cartório,  imposto de transmissão, taxas  e demais despesas inerentes, corram exclusivamente por sua conta.

6.2. – Os  VENDEDORES  comprometem-se desde já a providenciarem  todas as quitações  fiscais do referido imóvel e a documentação para transferência definitiva no prazo de ……. dias contados a partir de ………..

6.3. –  A posse do imóvel dar-se-á ………………….

6.4. – Os VENDEDORES declaram fazerem a presente venda, sempre boa, firme e valiosa que responderão, se chamados, pela evicção de direito, na forma da lei.

6.5.- Os VENDEDORES  se comprometem a entregarem todas as taxas e encargos incidentes sobre o referido imóvel,  em dia,  tais como IPTU, Condomínio, Água e Luz.

6.6.  – O presente  instrumento é  celebrado em caráter irrevogável e irretratável, salvo nos casos de inadimplemento contratual, estando as partes incursas nos Artigos 417 a 420 do Código Civil  Brasileiro.

6.7. –  O COMPRADOR  cabe a análise de todos os documentos inseridos nesta negociação, inclusive as certidões pessoais dos VENDEDORES,  responsabilizando-se integralmente por esta verificação.

6.8. – Ficam os VENDEDORES  obrigados a pagarem a comissão sobre a venda do imóvel, o que ocorrerá no mesmo ato  do recebimento do sinal e princípio de pagamento.

6.9. – Fica eleito o foro de ………. para solução de quaisquer duvidas ou litígios decorrentes deste contrato, renunciando os contratantes a qualquer outro que venham ter, por mais privilegiado que seja.

6.10. – O presente instrumento obriga em todos os seus termos, itens e condições os contratantes por si,  seus bens, herdeiros ou  sucessores,  a qualquer título.

E, assim, por se acharem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 03(três) vias de  igual  teor e forma,  para um só efeito, à vista das 02 (duas) testemunhas abaixo, que a tudo assistiram e atestam.

Local e data:

_________________________                     ____________________________

Vendedor                                                      Vendedor

_________________________                     ____________________________

Comprador                                                    Comprador

Testemunhas:

________________________                       ____________________________

Nome e RG

VENDEDOR: (Razão Social)….., estabelecida á …… (endereço completo), CNPJ ………., neste ato representado por ………. (nome do representante legal), Identidade ……..

COMPRADOR: (Razão Social)….., estabelecida á …… (endereço completo), CNPJ ………., neste ato representado por ………. (nome do representante legal), Identidade ……..

1 – O VENDEDOR transfere, como transferidas tem, neste ato, ao COMPRADOR, …. (……..quantidade por extenso) ações ordinárias e nominativas (ou debêntures, bônus e outros títulos mobiliários), que representam …..% de sua participação acionária na (…..) (companhia emitente dos valores mobiliários), com sede na cidade de (…..), Estado de (…..), pelo preço certo e ajustado de R$ ….. (…………..reais).

2 – O COMPRADOR compromete-se a pagar a importância total desta transação, da seguinte forma:

a) a primeira parcela, no valor de R$ …… (….. reais), neste ato, representada pelo entrega do cheque número……. do banco…….., agência….., de titularidade do COMPRADOR;

b) a segunda parcela, no valor de R$ …… (….. reais), em …../……./………

c) a terceira e última parcela, no valor de R$ …… (….. reais), em …../……./………

Parágrafo único – A segunda e a terceira parcela a serem pagas pelo COMPRADOR serão corrigidas monetariamente, tendo por base as variações do IGP-M da FGV, a partir do mês subsequente ao desta contratação, e serão ainda acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, também calculados no dia do pagamento.

3 – Ambas as partes aqui contratantes, VENDEDOR e COMPRADOR, comprometem-se a formalizar a presente operação, junto à ….. (nome da companhia emitente dos valores mobiliários), assinando o competente “Termo de Transferência”, no livro próprio dessa sociedade.

4 – O presente contrato de COMPRA e VENDA tem o caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando sucessores e herdeiros das partes.

5 – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam ocorrer na execução do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes.

   Local e Data:

 _______________________                                               ________________________

            VENDEDOR                                                              COMPRADOR

Testemunhas:

1ª) Ass. __________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. __________________________

Nome:

RG:

De: ………….. (nome do LOCADOR)

Para: …………. (nome do LOCATÁRIO)

REF.: REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL

Prezado LOCATÁRIO:

Viemos por meio desta, em consonância com a cláusula ………. do contrato de locação firmado por V.Sa., comunicá-lo que a partir do dia 1º do próximo mês o aluguel do apartamento, situado na rua ………., nº ………., bairro ………., nesta cidade, passará a ser de R$ ………. (….. reais) além dos valores correspondentes ao Condomínio e Imposto Predial (se for o caso).

O reajuste aplicado foi o ……… (índice aplicado) previsto na cláusula ………. do contrato.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Local e data:

LOCADOR

EXPORTADOR-VENDEDOR: (Razão Social) …………. , estabelecida à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, Estado de ………., país ………, inscrita no registro de comércio sob número …………….., através de seu representante legal, (nome) …………., portador da identidade nº ……………., de ora em diante denominado simplesmente VENDEDOR, e

IMPORTADOR-COMPRADOR: (Razão Social) …………. , estabelecida à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, Estado de ………., país …… inscrita no CNPJ sob número …………….., através de seu representante legal, (nome) …………., portador do RG nº ……………., de ora em diante denominado simplesmente COMPRADOR, ajustam entre si a compra e venda de trigo, nas seguintes condições:

1. O VENDEDOR entregará ao COMPRADOR, ou á sua ordem, ….. sacas de trigo tipo ……, marca ……., qualidade….., contendo cada saca ….. kg, pelo preço de US$  ………….. (………………………………. dólares norte americanos), a saca, mercadorias estas que o VENDEDOR dágarantia que estejam livres de qualquer gravame ou reivindicação de terceiros com base em direitos de propriedade industrial ou intelectual, perfazendo o total deste contrato US$ …………….. (…………….. dólares norte americanos).

2. O pagamento da exportação será efetuado pelo COMPRADOR seguinte forma: (descrever qual a forma de pagamento pactuada):

Pagamento Antecipado em ….. – o importador efetua a remessa das divisas ao exportador antes do embarque da mercadoria no exterior.

Cobrança à Vista ou a Prazo – descrever a (s) data (s) respectivas e valores. Oexportador acorda com o importador de remeter a mercadoria para que, após seu recebimento, este providencie o pagamento. A cobrança, em sentido genérico, poderá ser efetuada “à vista” ou “a prazo” e, nestas condições, poderá ser desenvolvida com ou sem saque ou cambial.

Carta de Crédito à Vista ou a Prazo – O importador deve dirigir-se a um banco para que este emita uma  Carta de Crédito cujo beneficiário será o exportador. Como regra, este documento deve ser emitido de acordo com as exigências do exportador (ser emitido por um banco de primeira linha, conter cláusula de irrevogabilidade, etc.) e do importador (especificação da mercadoria, transbordo, documentação, etc.). Pode ser convencionado como “à vista” ou “a prazo”. Os documentos originais devem ser entregues exclusivamente ao banco negociador da carta de crédito no Brasil, que os remeterá ao banco no exterior que abriu a carta de crédito.

3. Todas as prestações serão pagas diretamente ao VENDEDOR, ou á sua ordem, o qual dará ao COMPRADOR a devida quitação das parcelas, à medida em que forem sendo pagas.

4. O VENDEDOR compromete-se a entregar as mercadorias no endereço ………………….., no prazo previsto de …………………. dias a contar da presente assinatura, sob a condição ……

 

(descrever a condição de entrega pactuada, de acordo com as regras INCOTERMS):

FOB (Free on Boar) – Livre a bordo: o exportador tem a obrigação de colocar a mercadoria dentro do navio, assumindo todos os custos até aquele ponto. O importador é o responsável pela contratação e pagamento do frete e seguro internacional. Essa condição é utilizada apenas nas exportações via marítima ou fluvial.

 

CFR (Cost and Freight – Custo e Frete): o exportador tem a obrigação de colocar a mercadoria dentro do navio e assumir os respectivos custos, além de contratar e pagar o frete internacional até o destino no exterior.

CIF (Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete) – semelhante à condição CFR anterior, apenas com o exportador sendo responsável também pela contratação e pagamento do seguro contra riscos de perda ou dano às mercadorias durante o transporte. Aplicável exclusivamente nas exportações via marítima ou fluvial.

EXW (Ex Works – Local de produção ) – a obrigação do exportador é apenas produzir a mercadoria e deixá-la à disposição do importador no local de origem combinado (fábrica, depósito, armazém, etc.). Por essa razão, o importador é responsável pela contratação e pagamento do frete e do seguro internacional, assim como assume todos os custos necessários à exportação do produto. Aplica-se a qualquer meio de transporte, principalmente via rodoviária.

FCA (Free Carrier – Transportador livre) – o exportador tem a obrigação de entregar a mercadoria em um local designado, livre para exportação, à custódia do transportador, do agente de carga ou de qualquer pessoa/empresa indicada pelo importador como responsável pela execução do transporte. A partir do local combinado, o importador assume todos os custos para embarcar a mercadoria e colocá-la no destino final no exterior. Aplicável em qualquer modalidade de transporte, Principalmente via aérea, rodoviária e ferroviária.

 

CPT (Carriage Paid to – Transporte pago até) – essa condição de venda tem características idênticas a CFR, sendo que a CPT é aplicável a qualquer meio de transporte, notadamente via rodoviário, aéreo ou ferroviário.

 

CIP (Carriage and Insurance Paid to – Transporte e Seguro pagos até ) – esse INCOTERM é equivalente ao CIF, com a diferença que o CIP é utilizado em qualquer modalidade de transporte, seja via rodoviária, aérea ou ferroviária. Deve-se destacar que, direta ou indiretamente, o importador sempre arcará com todos os custos para a colocação da mercadoria no destino final, os quais quando sob a responsabilidade do exportador serão repassados ao importador.

5. O VENDEDOR poderá sobrestar a entrega do bem se, antes da tradição, o COMPRADOR cair em insolvência, caso em que este último deverá prestar caução de pagar no tempo ajustado. (pode ser ajustado condições especiais, como: “se o comprador não apresentar a carta de crédito ou os documentos exigidos pelo banco financiador no prazo de ….. dias antes da primeira entrega)

6. O simples atraso no pagamento das parcelas nos respectivos vencimentos constituirá o COMPRADOR em mora e acarretará suspensão temporária deste contrato, imediata incidência de juros de mora de um por cento (1%) ao mês, e da multa de 2 % (dois por cento), calculados sobre o valor da parcela não paga, além da variação cambial do dólar norte-americano (US$), sem prejuízo de eventuais ações de perdas ou danos devido á suspensão contratual ocorrida.

7. Se, interpelado judicialmente ou notificado através de comunicação escrita, sob registro, o COMPRADOR não purgar a mora no prazo de ….. (……….) dias, contados do recebimento da interpelação ou notificação, o presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, sem prejuízo da ação de perdas e danos correspondente.

8. O VENDEDOR responsabiliza-se pelos riscos da evicção e por todos vícios ocultos, eventualmente existentes, que tornem o bem impróprio ao uso a que é destinado, ou lhe diminuam o valor, respondendo pelos prejuízos daí decorrentes.

9. O presente contrato é firmado na condição de irrevogável. O VENDEDOR se obriga por si, seus herdeiros e sucessores a fazer a presente venda boa, firme e valiosa, entregando os documentos relativos ás exigências alfandegárias e comerciais na entrega das mercadorias ao COMPRADOR, ou á ordem deste.

10. A entrega da mercadoria ao primeiro transportador, importa em transferência do risco ao COMPRADOR. (alterar a cláusula se o vendedor estiver contratualmente obrigado a entregar as mercadorias em lugar determinado).

11. A perda ou deterioração das mercadorias ocorrida após a transferência do risco ao comprador não o libera da obrigação de pagar o preço, salvo de for devida a ato ou omissão por parte do vendedor.

12. As partes elegem o foro da Comarca em ……………, estado ……., país ……, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contratado.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em …… vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

Local e data:

______________________                           _______________________

VENDEDOR                                                 COMPRADOR

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

Pelo presente instrumento particular, de um lado (razão social) ……………., com sede na cidade de ……………, Estado de ……………, à Rua ………………………., nº …., inscrita no CNPJ sob o nº ………………, neste ato representada por …………, doravante denominada simplesmente FATURIZADORA, e, de outro lado (razão social) ……………., com sede na cidade de …………, Estado de ………, à Rua ………………………, nº …., inscrita no CNPJ sob o nº ………………, neste ato representada por …………, doravante denominada simplesmente FATURIZADA, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1.         A FATURIZADORA adquire créditos da FATURIZADA, oriundos de vendas efetuadas por esta a terceiros, liquidando os respectivos valores, antes de seu vencimento, à FATURIZADA, deduzidos a comissão e os juros devidos, de conformidade com o disposto na cláusula 6, no prazo de ……. (……………….) dias, contados da entrega das faturas e títulos de crédito.

2.         A FATURIZADORA sub-roga-se, desse modo, nos direitos da FATURIZADA, responsabilizando-se pela cobrança dos créditos e assumindo exclusivamente os riscos daí decorrentes, sem qualquer responsabilidade ou ônus para a FATURIZADA. Esta, por sua vez, terá responsabilidade pela existência do crédito cedido.

3.         A FATURIZADORA não se responsabilizará por vícios, avarias, diferenças com relação à quantidade e qualidade das mercadorias entregues pela FATURIZADA aos clientes, considerados estes quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que contratem com a Faturizada compra e venda a crédito, da qual se origine dívida representada por fatura ou título de crédito.

3.1       Nas hipóteses acima, se a FATURIZADORA não receber o crédito devido, terá direito de regresso contra a FATURIZADA.

4.         A FATURIZADORA terá exclusividade na aprovação e aquisição dos créditos da FATURIZADA, vedado a esta celebrar faturização com outra empresa.

5.         O prazo deste contrato será de …… (……………) dias/meses,  a partir de …../…../….., findo o qual poderá ser renovado, automaticamente, por igual período, salvo prévia manifestação de desistência por qualquer uma das contraentes, por escrito, com antecedência mínima de …… (………….) dias antes do vencimento do contrato.

6.         A FATURIZADORA, pelos serviços de gestão de crédito e financiamento, fará jus a uma comissão de …..% (……. por cento) sobre o montante global dos créditos cedidos e aos juros de …..% (…… por cento) sobre os créditos liquidados, devidos ao tempo em que a FATURIZADORA liquidá-los.

7.         A FATURIZADA deverá informar os clientes da cessão de crédito, através de notificação escrita, dentro de ….. (………….) dias, contados da data da entrega das faturas à FATURIZADORA, a fim de que o mesmo liquide o crédito, ao tempo de seu vencimento, diretamente à FATURIZADORA. Tratando-se de títulos de crédito, bastará o endosso da FATURIZADA em favor da FATURIZADORA.

8.         A violação por uma das partes de qualquer cláusula contratual acarretará a rescisão contratual, com liquidação das operações iniciadas, facultada à parte lesada a concessão de prazo para a parte inadimplente sanar o dano.

9.         As partes contratantes elegem o foro da Comarca em ………… para dirimir eventuais litígios decorrentes do ora contratado.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em ……. vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

Local e data:

__________________________                   ______________________

FATURIZADORA                                         FATURIZADA

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

Por este instrumento particular, de um lado (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., portador do RG nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., residente e domiciliado à Rua ……………………., nº ….., Bairro ………., Cidade ………., Estado de ……, de ora em diante denominado simplesmente MUTUANTE, e de outro lado, (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., portador do RG nº ……….., inscrito no CPF sob o nº ………………….., residente e domiciliado à Rua …………………….., nº ….., Bairro ……………, Cidade …………., Estado de ……, de ora em diante denominado simplesmente MUTUÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1.         O MUTUANTE entrega, neste ato, ao MUTUÁRIO a quantia de R$ ………… (………………….), em dinheiro (ou: representada pelo cheque nº …………, contra o Banco ……………., Ag. ………..), pelo prazo de …. (……..) (meses/anos),que deverá ser paga da seguinte forma: …………..

2.         À quantia acima serão aplicados juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária determinada pelo índice …………..

3.         O MUTUÁRIO poderá amortizar ou liquidar a dívida ora contraída, antes do vencimento, com abatimento proporcional dos juros.

4.         Todo e qualquer atraso no(s) pagamento(s) devido(s) acarretará acréscimo de juros e correção monetária, cobrados da data de vencimento até a data da efetiva satisfação do crédito.

5.         Assinam também o presente contrato, solidariamente com o MUTUÁRIO, na qualidade de fiador(es) e principal(is) pagador(es), (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., portador do RG nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua ………………………, nº ….., Bairro ……………, Estado de ……., responsabilizando-se por todas as obrigações ora assumidas.

6.         Fica eleito o foro desta cidade de ……….. para dirimir eventuais litígios decorrentes do ora contratado.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes contratantes assinam o presente em …… vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

Local e data:

_____________________                             _____________________

MUTUANTE                                                 MUTUÁRIO

FIADORES:

_____________________                              ________________________

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

.

Empresa: _________________

Endereço: ________________

CNPJ: ___________________

DECLARAÇÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS

A empresa acima identificada certifica que ________________________________ (nome do consumidor), cujos serviços em nosso cadastro de clientes consta como número ____________________________ sob o endereço _______________________________ (rua, número, complemento, cidade, estado, CEP), está quite com débitos de pagamentos de serviços contratados, relativamente ao período de ______________ (mês) a ___________________ (mês) do ano de ____________.

Esta declaração substitui, para a comprovação do cumprimento das obrigações do consumidor, as quitações dos faturamentos mensais dos débitos do ano a que se refere e dos anos anteriores.

Esta declaração é emitida para cumprimento da Lei 12.007/2009.

Local e data: ________________________

Assinatura e nome do responsável pela declaração: ______________________________________________________

Por este instrumento particular, de um lado (razão social) ……………., com sede na cidade de ….., Estado de ………, à Rua ………………………., nº …., inscrita no CNPJ sob o nº ………………, CRECI-J nº …………….., neste ato representada por ………………, doravante denominada simplesmente CORRETORA, e, de outro lado, nome ……….. , portador do RG nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., residente e domiciliado á Rua………… , número, cidade………. estado………. (incluir o nome e qualificação de TODOS os sócios da EMPRESA), doravante denominada simplesmente CONTRATANTES, têm justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros ou sucessores a qualquer título:

  1. OS CONTRATANTES autorizam a CORRETORA a representar, em seu nome, a venda ou locação da EMPRESA da qual são únicos sócios, com razão social …………, sito à Rua ……….., nº ….., na cidade de …………/(UF), CNPJ ………………………, por este instrumento, autorizam a CORRETORA a dar referido patrimônio em locação ou venda, conforme RELAÇÃO PATRIMONIAL anexa (relacione em anexo a este contrato todos os bens e direitos que serão vendidos ou alugados pela EMPRESA, tais como: fundo de comércio, prédios, terrenos, máquinas, equipamentos, etc.), podendo, para tanto, publicar anúncios em jornais, e promover tudo o mais que for imprescindível para o bom desempenho das obrigações ora assumidas.
  2. O preço para venda é fixado em R$ …………………, e o aluguel do primeiro período de locação é fixado, desde logo, em R$ ………… (………………….).
  3. A CORRETORA apresentará aos CONTRATANTES as propostas dos potenciais compradores, sendo de responsabilidade dos CONTRATANTES a avaliação financeira e econômica dos compradores.
  4. A CORRETORA fará jus, em remuneração pela prestação dos serviços ora contratados, a uma quantia correspondente a …. % (……. por cento) do valor da empresa vendida por seu intermédio, ou 100% (cem por cento) do primeiro aluguel, na hipótese de locação. Referida quantia será paga pelos CONTRATANTES por ocasião do recebimento do pagamento do sinal ou aluguel, ou, se não houver, no ato do contrato de compromisso de compra e venda ou locação. A comissão será devida ainda que ocorra arrependimento de qualquer dos interessados na conclusão do negócio ou, ainda, em caso de recusa arbitrária após a coordenação de todos os dados e elementos necessários à perfeita realização do contrato.
  5. O prazo de vigência do presente contrato será de …….. (dias/meses), a partir do dia ….. de ………………. de …….., podendo, a final, se houver interesse dos CONTRATANTES, ser prorrogado por igual período.
  6. Os CONTRATANTES são solidariamente responsáveis entre si pelo pagamento da corretagem. Caso não o façam na época convencionada, ficarão sujeitos á multa de mora e despesas de cobranças e honorários advocatícios á razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da comissão devida, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária equivalente ao IGPM-FGV.
  7. É permitido á CORRETORA fazer-se substituir por outro, ficando solidariamente responsável com seu substituto por todos os atos praticados durante a prestação dos serviços. Se trabalhar em conjunto com outro corretor, será responsável por todos os atos de corretagem relativos ao negócio pela divisão de comissão.
  8. O presente contrato será considerado extinto nos seguintes casos:
  9. a) com a conclusão do negócio;
  10. b) pela morte de qualquer das partes;
  11. c) mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, desde que não recusado, no mesmo prazo, pela outra parte.

9                   A parte que der causa à rescisão deste contrato antes de findo o prazo de vigência acima ajustado, arcará com o pagamento à outra parte de multa no valor de …………… Se a rescisão se der por iniciativa dos CONTRATANTES, estes deverão reembolsar a CORRETORA, no ato da rescisão, de todas as comissões a que esta faria jus até o final do contrato, bem como (especificar outros valores que as partes entendam sejam devidos em caso de rescisão antecipada).

  1. As despesas efetuadas para o bom êxito do negócio ficarão a cargo da CORRETORA, não cabendo qualquer reembolso a tal título, salvo em relação àquelas:
  2. a)relacionadas a atos que os CONTRATANTES solicitarem, expressamente, á CORRETORA;
  3. b)relativas a ……..(descrever o tipo de despesas que poderá ser reembolsada)
  4. As partes elegem o foro da Comarca em ……………. para dirimir eventuais litígios oriundos deste contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Local e data: _________________________

____________________________

CORRETORA

____________________________

CONTRATANTES – SÓCIO

____________________________

CONTRATANTES – SÓCIO

____________________________

CONTRATANTES – SÓCIO

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

 

RELAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS E DIREITOS QUE FAZEM PARTE DA EMPRESA…………

CONFORME CONTRATO DE CORRETAGEM PARA VENDA OU LOCAÇÃO DE EMPRESA, CLÁUSULA 1:

DESCRIÇÃOObservação
1 (um) imóvel sito á Rua…………, número……… cidade ………. estado……… registrado sob matrícula …………., constando de um terreno com ……… m2 e edificado com um pavilhão de ……….m2
Fundo de Comércio da EMPRESA, constando de rol de clientes, fornecedores e demais relacionamentos
1 (um) veículo marca……….. modelo …………, ano……. chassi…………
2 (duas) máquinas marca ………. modelo……….., ano de aquisição………
(descrever de forma pormenorizada todos os bens e direitos que farão parte do NEGÓCIO)

E por ser verdadeiro, assinam as partes este instrumento como anexo ao contrato estabelecido nesta data.

Local e data:

____________________________

CORRETORA

____________________________

CONTRATANTES – SÓCIO

____________________________

CONTRATANTES – SÓCIO

____________________________

CONTRATANTES – SÓCIO

(importante: este contrato somente terá validade se TODOS os sócios da EMPRESA assinarem, para evitar questionamentos judiciais futuros).

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