Guia Completo: Classificação dos Contratos e Suas Especificações

Os contratos são instrumentos essenciais no direito, utilizados para regular as relações jurídicas entre as partes. A classificação dos contratos varia conforme critérios como efeitos, formação, execução e objetivos. Compreender essas categorias é crucial para garantir que os contratos atendam às necessidades das partes envolvidas e cumpram sua função legal. A seguir, vamos explicar as principais classificações de contratos de forma clara e didática.

1. Classificação por Efeitos Jurídicos

A primeira classificação dos contratos se baseia nos efeitos que eles geram para as partes envolvidas:

Contratos Unilaterais

São contratos em que apenas uma das partes assume obrigações. Exemplos incluem doação pura e mandato sem remuneração.

Contratos Bilaterais

Aqui, ambas as partes têm obrigações recíprocas, ou seja, ambas assumem responsabilidades. Exemplos clássicos são o contrato de compra e venda e o contrato de locação.

Contratos Plurilaterais

Envolvem mais de duas partes e têm um objetivo comum, como no caso de um contrato social de sociedade empresarial.

2. Classificação por Vantagens Patrimoniais

Essa classificação define como os benefícios e ônus são distribuídos entre as partes:

Contratos Gratuitos

Uma das partes obtém uma vantagem sem assumir um ônus significativo, enquanto a outra assume o ônus. Exemplos incluem comodato e doação.

Contratos Onerosos

Ambas as partes assumem obrigações e recebem benefícios. Eles se dividem em dois tipos:

• Comutativo: As partes acordam sobre prestações certas e determinadas, como em um contrato de prestação de serviços.
• Aleatório: Depende de um evento futuro e imprevisível para determinar a vantagem, como em contratos de seguro ou apostas.

3. Classificação pela Formação

Os contratos também podem ser classificados segundo a forma como são estruturados:

Contratos Paritários

As partes negociam livremente as cláusulas e obrigações, em igualdade de condições. Exemplo: contrato empresarial personalizado.

Contratos de Adesão

Aqui, uma das partes impõe os termos do contrato, e a outra parte apenas adere. Exemplos incluem planos de saúde e contratos de consórcio.

Contratos-Tipo

São modelos padrão, onde as partes podem ajustar apenas algumas cláusulas. Exemplo: contratos bancários.

4. Classificação pelo Momento da Execução

Esta classificação se refere ao momento em que as obrigações do contrato devem ser cumpridas:

Contratos Instantâneos

São cumpridos em um único ato. Exemplo: venda à vista.

Contratos Diferidos

As obrigações serão cumpridas em um momento futuro. Exemplo: venda com entrega agendada.

Contratos de Trato Sucessivo

Exigem cumprimento por meio de atos repetidos ao longo do tempo. Exemplo: aluguel ou assinatura de streaming.

5. Classificação pelas Partes Envolvidas

A classificação pode levar em consideração as características das partes envolvidas:

Contratos Personalíssimos

Vinculam-se a qualidades específicas das partes e não podem ser transferidos. Exemplo: contrato de representação artística.

Contratos Impessoais

As obrigações podem ser cumpridas por terceiros, permitindo cessão ou sucessão. Exemplo: contrato de compra e venda.

Contratos Individuais

Consideram as vontades individuais das partes. Exemplo: contrato de trabalho.

Contratos Coletivos

Regulam direitos de uma categoria profissional. Exemplo: convenção coletiva de trabalho.

6. Classificação pela Natureza Jurídica

Essa classificação define a autonomia dos contratos:

Contratos Principais

São autônomos e independem de outros contratos. Exemplo: contrato de empreitada.

Contratos Acessórios

Dependem de outro contrato para existir. Exemplo: fiança.

Contratos Derivados

Surge de um contrato anterior, mas é autônomo e não depende diretamente dele. Exemplo: sublocação.

7. Classificação pela Formalidade

A formalidade dos contratos pode ser classificada em:

Contratos Solenes

Exigem uma forma específica para sua validade, como no caso de uma escritura pública de imóvel.

Contratos Não-Solenes

Não exigem formalidades específicas para serem válidos. Exemplo: contrato verbal de serviços.

Contratos Consensuais

São perfeitos com o simples acordo de vontades, sem necessidade de formalidade. Exemplo: compra e venda online.

Contratos Reais

Exigem a entrega do objeto para se aperfeiçoar, como no empréstimo de bem móvel.

8. Classificação pelo Objeto

Os contratos podem ter diferentes tipos de objetos:

Contratos Preliminares

Têm como objetivo a formalização de um contrato definitivo no futuro. Exemplo: promessa de compra e venda.

Contratos Definitivos

Concretizam o negócio jurídico. Exemplo: compra e venda.

9. Classificação pela Tipicidade

A tipicidade dos contratos pode ser:

Contratos Nominados (Típicos)

São previstos em lei e têm regras específicas. Exemplo: locação.

Contratos Inominados (Atípicos)

Não são regulados por uma norma específica, mas são válidos se forem lícitos. Exemplo: contrato de franchising customizado.

Contratos Mistos

Combinam elementos de contratos típicos com cláusulas personalizadas. Exemplo: contrato de parceria comercial.

Contratos Coligados

São a união de contratos autônomos, celebrados conjuntamente, onde um depende do outro para existir. Exemplo: compra de imóvel com financiamento vinculado.

10. Classificação pelo Objetivo Final

Dependendo do objetivo, os contratos podem ser:

Contratos de Aquisição

Visam a transferência de propriedade. Exemplo: compra e venda.

Contratos de Uso ou Gozo

Permitem o uso de um bem sem transferência de propriedade. Exemplo: leasing.

Contratos de Prestação de Serviço

Uma parte se obriga a prestar serviços à outra, em troca de remuneração. Exemplo: consultoria.

Contratos Associativos

Visam um objetivo comum, como em um contrato social de sociedade.

Considerações Finais

A classificação dos contratos é crucial para entender como as obrigações são distribuídas entre as partes, o que facilita o cumprimento das cláusulas acordadas. Ao escolher o tipo de contrato mais adequado, as partes evitam conflitos e garantem segurança jurídica. Em caso de dúvida, é sempre recomendável consultar um advogado especializado para garantir que o contrato atenda a todas as exigências legais e atenda aos interesses das partes.

👉 Dica Prática: Antes de firmar qualquer contrato, é fundamental identificar claramente seus direitos e deveres, bem como compreender a natureza jurídica do acordo. Isso reduz riscos e facilita eventuais revisões futuras.